Lista de Artigos

17/10/14
Reintegra
Entendimento da Receita sobre créditos do Reintegra é questionável
A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União do dia 30 de setembro a Solução de Consulta…
29/05/14
Siscoserv
SISCOSERV e o Contrato de Transporte Internacional Marítimo
Para fins de Siscoserv, para cada relação contratual estabelecida, devem-se identificar as partes contratantes, definir quem estabeleceu o contrato com…
21/04/14
Siscoserv
Siscoserv e a Convenção de Viena de 1980: e o que isso tem a ver?
Após 1 ano de vacatio legis (período que decorre entre o dia da publicação de uma lei e o dia…
23/09/13
Difícil entender o alcance do Siscoserv
O Siscoserv, dada a dificuldade quanto ao seu perfeito entendimento ou alcance, vem causando desconforto e muitas dúvidas nos empresários…
19/02/08
O Estado Jurídico do Comércio Exterior - Importação
O conjunto de regras e princípios que disciplinam as relaçoes jurídicas entre operadores comerciais e destes com o Estado (nacional…
loader