08 de outubro de 2015 por Becomex

Boas práticas no cadastro de NCM de produtos

Neste post, vamos conhecer duas boas práticas de governança fiscal que podem auxiliar a atribuição de NCM de produtos de sua empresa. A NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul – determina as alíquotas de Imposto de Importação e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), além de ser base para o cálculo de ICMS, determinando isenções e regras de Substituição Tributária.

O problema

As empresas precisam classificar cada mercadoria em sua respectiva NCM, nas operações de compras, importações, transferências, vendas e exportações. Na prática, no entanto, verifica-se que a correta determinação da NCM é uma tarefa complexa, que envolve muitos recursos para as empresas. De um lado, temos uma lista de mais de 10 mil códigos NCM diferentes, de outro, milhares de itens para classificar em cada empresa.

Boas práticas

1 – Informações para novos cadastros

Observamos que em muitas organizações a classificação fiscal de mercadorias é responsabilidade de apenas um profissional. Porém, nem sempre o cadastrador tem em mãos os dados imprescindíveis para uma correta atribuição da nomenclatura, como a descrição do material, material predominante em peso, aplicação e função.

Assim, o procedimento mais comum é repetir os dados através da cópia de um item anteriormente cadastrado, repetindo, consequentemente, os erros anteriores. É muito importante que o responsável por este cadastramento receba os dados da maneira mais completa possível e faça a devida análise para definir a classificação fiscal correta.

2 – Alteração de NCM

Outra boa prática de governança fiscal e tributária é o controle de alterações da NCM de produtos.

Uma alteração de NCM pode resultar em perda de benefícios, como é o caso do Drawback, e no aumento da exposição fiscal, uma vez que se trata de uma informação muito relevante no contexto tributário. Por isso, é fundamental que se faça um estudo da NCM atual e da nova classificação fiscal pretendida. Antes de efetivar qualquer alteração, verifique os textos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado, a NESH, pois nela encontram-se explicações amplas sobre quais os melhores enquadramentos fiscais para os itens.

Caso continue decidido pela mudança, não deixe de registrar a alteração em um controle de histórico de modificações de sua classificação fiscal. É comum as empresas esquecerem de registrar o motivo ou o período das modificações. Este histórico pode ajudar na geração de obrigações acessórias futuras e até mesmo em uma eventual auditoria.

Diante destes tópicos de governança fiscal relacionada à NCM de produtos, vemos que é essencial acompanhar o processo de cadastro dos itens, pois as classificações fiscais podem tanto melhorar o cenário de pagamento de impostos e atendimento das obrigações acessórias, como prejudicar a importação, elevando custos produtivos e atrasando o desembaraço de mercadorias.

Você tem alguma dúvida sobre o cadastro de NCM? Escreva para gente.

Becomex

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