19 de novembro de 2015 por Becomex

Drawback Suspensão: 3 aspectos para analisar no mercado interno

No regime de Drawback Suspensão Integrado, as empresas beneficiárias poderão adquirir insumos com a suspensão dos tributos federais IPI, PIS, COFINS, conforme a origem da mercadoria adquirida. Isto é, uma mesma mercadoria poderá oferecer ganhos diferentes em Drawback, caso possa ser adquirida tanto de um fornecedor interno como no exterior. Neste item, é essencial saber quais tributos poderão ser suspensos pelo fornecedor nacional. O foco do regime de Drawback Suspensão sempre foi as operações de importação. Em 2008, no entanto, as compras no mercado nacional também se tornaram objeto dessa modalidade de benefício fiscal. Ou seja, somente há sete anos que os benefícios do regime de Drawback Suspensão passaram a ser estendidos às mercadorias produzidas no território nacional, garantindo maior redução dos custos de produção e aumentando a competitividade dos produtos brasileiros no mercado externo. Neste post, vamos conferir três aspectos que uma organização deve levar em consideração no momento em que planeja estender o regime de Drawback Suspensão às aquisições no mercado interno.

1 – Tributos atingidos pela suspensão nas aquisições internas

Diferentemente do que acontece no Drawback no mercado externo, o ICMS é tributado integralmente nas aquisições no mercado interno, mesmo com a suspensão dos demais tributos citados.

2 – Acionamento do Drawback nas aquisições no mercado interno

Nas aquisições no mercado interno, quem aciona o Drawback Suspensão é o fornecedor, na hora de lançar a nota fiscal de venda. A empresa que deseja utilizar o benefício fiscal deve estabelecer um acordo com sua cadeia de fornecedores nacionais para que eles suspendam os tributos. O que acontece comumente, por diversos fatores, como falta de comunicação, esquecimento ou um sistema inadequado para gestão, é o fornecedor não realizar a venda com a suspensão dos tributos ou fazê-la de maneira inadequada.

Assim, cabe à empresa detentora do Drawback acompanhar cada nota fiscal emitida pelo fornecedor e, em caso de erro, sugerir sua correção. As compras nacionais exigem, portanto, um controle e um acompanhamento mais rígido por parte da empresa beneficiária para que se evitem incorreções e a perda dos benefícios esperados.

3 – Regime tributário das empresas envolvidas na transação comercial

O regime de Drawback Suspensão Integrado permite que empresas optantes pelo Lucro Real e Lucro Presumido, assim como aquelas tributadas pelo Simples Nacional, possam adquirir no mercado interno com a suspensão dos tributos. É preciso, no entanto, ficar atento às relações comerciais envolvendo o Drawback entre empresas com diferentes regimes tributários, pois cada regime possui regras específicas para os tributos que devem ser recolhidos ao Fisco. Veja, por exemplo, esses dois tipos de relações comerciais:

Empresa industrial exportadora (Lucro Presumido) adquire insumos de fornecedor nacional (Lucro Real);

Empresa industrial exportadora (Lucro Real) adquire insumos de fornecedor nacional (Lucro Presumido).

Há diferentes regimes dentro de uma cadeia de fornecimento. Isso faz com que o tratamento tributário dispensado às operações de compra e venda no mercado interno seja complexo, influenciando diretamente na natureza dos tributos, e consequentemente, nos ganhos com Drawback. Na prática, é preciso analisar – em cada fornecedor – o regime de incidência de IPI, PIS e COFINS, suas alíquotas e se a empresa detentora do Drawback Suspensão poderá ou não creditar desses valores. Esse estudo vai determinar os tributos que efetivamente representarão custo para a empresa na aquisição dos bens e, portanto, em quais operações comerciais vale a pena aplicar o Drawback no mercado interno.

A decisão por utilizar um regime especial de tributação pressupõe um planejamento de seu uso que proporcione aferição dos benefícios e cumprimento da legislação pertinente. No caso do Drawback Suspensão, há ainda a complexidade dos processos comerciais aos quais as empresas estão expostas. Desse modo, é preciso entender os aspectos citados neste post para trabalhar com Drawback sem que este benefício se torne um risco à empresa, resultando em prejuízo de difícil equação.

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