Transfer Pricing combinado não sai caro e aumenta a competitividade da empresa

Postado por Danilo Pinto em 01/06/2017

Em tempos de crise, saber gerenciar o Transfer Pricing - obrigação enviada à Receita Federal para controlar preços/valores dos produtos e evitar a transferência da base de lucro das empresas aqui instaladas para outros mercados - pode garantir um aumento significativo da competitividade. Mas, para isso, é necessário se livrar dos erros mais comuns a partir das cinco regras fundamentais para atingir o cálculo ideal do seu Transfer Pricing.


1º Cálculo periódico do Transfer Pricing: não faça a apuração apenas no final do ano. É um erro. O recomendável é realizar uma apuração mensal ou no máximo trimestral, para que a empresa tenha a oportunidade de corrigir falhas e, principalmente, antecipar as ações para poder passar para a matriz um diagnóstico correto do que vai ocorrer no final do período. Deixar a apuração apenas para o final do ano, mesmo sendo uma obrigação anual, inibe possíveis correções a tempo e impossibilita prever um cenário mais assertivo para informar à matriz e discutir onde será estrategicamente melhor realizar a tributação.

2º Base de dados confiável: utilizar as mesmas informações que já constam nas demais obrigações enviadas à receita é a melhor fonte. Base de dados divergentes entre si impactam negativamente no resultado final do Transfer Pricing. O Fisco já conhece todos os seus dados por conta dos inúmeros arquivos enviados que revelam todas as informações da empresa, compras, vendas e inclusive o seu saldo de estoques. O Bloco K do SPED Fiscal é mais um exemplo disso, pois nele estão todas as informações de produção e o Fisco vai cruzá-las com as informações do TP. O governo só não “enxerga” o seu custo, porém, ele tem elementos suficientes para chegar num cálculo muito próximo. Por isso, usar uma base de dados consistente, alinhada e em compliance é fundamental!

3º Gestão dos custos eficiente: é preciso saber o que está entrando no custo e como reduzi-lo. Fazer uma boa gestão do custo é o “curinga” para diminuir ajustes que tiram a competitividade da empresa no mercado. O Transfer Pricing é um verdadeiro “raio-X” da empresa. Lá é possível saber tudo que a empresa compra, vende, como produz, o custo de tudo e ainda o controle do estoque.

4º Gestão tarifária eficiente:  uma análise baseada na inteligência tributária, que vai permitir mexer no custo e buscar uma série de oportunidades. Umas delas é a utilização de benefícios como o Drawback, que permite isentar a alíquota do imposto de importação, reduzindo o custo e gerando o consequente aumento da competitividade da empresa. Outro exemplo é o Ex-Tarifário para isenção ou redução de impostos. Para potencializar estes ganhos uma boa gestão tarifária e a aproximação da engenharia com a área fiscal é fundamental. Juntas farão uma classificação correta dos produtos unindo conhecimento técnico com o fiscal. Também há a possibilidade de fazer o Drawback Intermediário, quando a empresa avalia e descobre potenciais de ganho em toda a sua cadeia, negociando com o cliente e fornecedor como será feita a divisão do benefício de isenção.

São possibilidades para reduzir os custos com tributações e fazer uma gestão mais estratégica do Transfer Princing. Ao analisar as bases estatísticas de importação e exportação da receita federal, estima-se que existam 500 milhões de impostos de importação pagos pelas empresas no Brasil que poderiam ser isentados via Drawback, o que impacta diretamente o Transfer Pricing.

5º Parcerias e ferramentas - buscar parceiros com equipes especializadas, preparados para realizar com conhecimento a integração das informações, com ferramentas e soluções que permitam fazer todo esse controle com máxima segurança e compliance. Não é mais possível realizar esse processo apenas com as equipes internas, que sofrem com alta rotatividade da mão-de-obra e estão cada vez mais enxutas nas empresas, mesmo diante do aumento de obrigações fiscais e suas atualizações.

 

Por fim, a soma dessas cinco dicas resultará no cálculo ideal do seu Transfer Pricing mesmo que ele sofra ajustes por consequência dos tempos de crise. Afinal, ter ajuste no Transfer Princing não é pecado, é estratégico e pode até ser positivo. Basta combinar com a matriz e fazer valer aquela máxima de que o combinado não sai caro!