Cadastro Siscoserv: mais que uma pedra no caminho, uma oportunidade de melhoria.

Postado por Luciane Teixeira em 29/08/2017

O Siscoserv* pode apontar onde a empresa mais gasta com serviços externos e onde pode substituir por serviços locais, o que faz dele uma ferramenta muito mais estratégica para redução de custos.

O Siscoserv*  foi criado para que tanto o MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio) quanto a Receita Federal possam ter um controle de como as empresas estão mandando e recebendo o dinheiro por compra de serviços no exterior. Com o cadastro Siscoserv, ficou possível regulamentar a prática de serviços envolvidos no comércio exterior (exportação e importação) das empresas viabilizando a construção de políticas industriais.

Em 2014, o Siscoserv movimentou por volta de US$ 46 milhões, o que significa que o Brasil comprou muito mais serviços no exterior do que vendeu. A medida que contrata serviços de fora o país deixa de contratar internamente. Ou seja, remete mais recursos para o exterior.

De olhos atentos nesse cenário, o governo planejou utilizar os dados informados (NBS – Nomenclatura Brasileira de Serviços) para os serviços comprados no País, apontados pelo Siscoserv, para realizar políticas internas a partir do ranking dos 10 serviços mais contratados no exterior pelas empresas aqui instaladas.

A partir desse levantamento, daria início à criação de políticas públicas para o desenvolvimento dessas áreas no Brasil, revertendo esse cenário deficitário, uma boa iniciativa para desenvolver novos setores e alavancar os empregos no País. O fato é que muitas empresas não conseguiram enxergar ainda a essência do Siscoserv.

O modelo brasileiro ganhou o mundo e o Brasil foi apontado como uma referência internacional pelas Nações Unidas por seu ponto de vista sobre o comércio de serviços e sua contribuição e impactos para o desenvolvimento sustentável. Foi apresentado aos participantes da 5ª Reunião Multianual de Especialistas sobre Comércio, Serviços e Desenvolvimento, realizada em Genebra, na Suíça, este ano. 

O projeto é tão otimista que o governo criou um site chamado “Vitrine Exportador”, para que as empresa aqui instaladas possam pesquisar, a partir dos códigos NBS de cada prestação, os fornecedores brasileiros para serviços que, possivelmente antes ela contratava no exterior.

Com isso, aumenta as possibilidades de equilibrar a conta de serviços contratados aqui versus serviços estrangeiros. Para as empresas implica em redução de custo e impulso na economia do País com impacto positivo sobre o mercado de trabalho. As empresas não conhecem esses detalhes a fundo e, portanto, não utilizam o recurso Siscoserv como deveriam. É importante lembrar que, quando realizam a compra do serviço aqui dentro do país ficam isentas de declarar o Siscoserv.

Mudanças no Siscoserv

A funcionalidade de Informações Cadastrais passa por manutenção deste maio de 2017 ainda sem previsão de retorno. Por este motivo, não haverá a obrigatoriedade de atualização anual, prevista nos Manuais do Sistema, enquanto a funcionalidade não estiver novamente disponível. Caso sua empresa precise extrair algum report do site não será possível neste momento, o que torna a gestão do Siscoserv ainda mais complexa para as empresas.

Em maio deste ano,  a SCS lançou o Siscoserv Dash, ferramenta interativa de visualização de dados de comércio exterior de serviços. A iniciativa faz parte dos esforços do MDIC para promover a simplificação administrativa e facilitar a consulta e uso de informações de comércio exterior de serviços, obtidos a partir das informações do Siscoserv.

De forma interativa, é possível filtrar o conjunto de dados de comércio exterior de serviços desejados. O internauta poderá consultar, por exemplo, a lista de principais serviços exportados pelo Brasil e os mercadores compradores. Basta clicar no gráfico, país ou serviço, que a ferramenta apresenta as principais informações relacionadas àquela pesquisa.

Em dezembro, a Secretaria de Comércio e Serviços lançará o segundo módulo da ferramenta, que deverá incorporar informações de venda e aquisição de serviços por Unidade da Federação (UF).

O Siscoserv contou também com o reforço do Tribunal Regional Federal (TRF) sobre a aplicação de multa para empresas que ainda não cumprem com a obrigação do envio dos registros Aquisição RAS – RP ou Venda RVS – RF ou representação comercial no exterior RPC.

Caso sua empresa se encaixe nesse cenário, chegou a hora de investir em um parceiro especializado no mercado, que possa mapear dados reais da empresa e cruzar todas as informações, com históricos confiáveis, a partir de um diagnóstico feito em todas as áreas que contratam serviços. Isso tudo dentro de uma solução para o cadastro Siscoserv com tecnologia avançada que permite maior controle a cada nova contratação, relatórios detalhados sobre as informações já declaradas, tornando a operação mais segura, em compliance, previsível e ágil.

Um ponto importante é que o site da receita não está formatado para fazer críticas sobre o registro no Siscoserv. Assim, ao digitar uma informação errada o site não apontará os erros. Além disso, é um campo alfanumérico, quantitativo e não qualitativo, e aceita toda a informação que for digitada.

Outro ponto é que todo o controle de registros é feito por Excel, e a cada período a receita deleta suas bases, portanto, não há históricos. Também não faz o cruzamento entre o registro principal com o registro de pagamento. O grande desafio é administrar esse tipo de situação para não ser penalizado.

É preciso um novo olhar para o Siscoserv. Não é só mais uma entre as inúmeras obrigações a cumprir. É sim, um meio sustentável de administrar os serviços contratados de forma muito mais estratégica, não só para a empresa, mas para o País. É mais que “uma pedra no caminho”, é uma oportunidade!

* Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviço, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv)