Impactos do Portal Único SISCOMEX no Comércio Exterior

Postado por Becomex em 18/10/2017

Empresas exportadoras e importadoras podem contar com as grandes facilidades e benefícios criados com o Portal Único de Comércio Exterior, iniciativa do governo que reformulou os processos de importação, exportação e trânsito aduaneiro.  

O objetivo é reduzir prazos e custos e aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no exterior. Assim facilita todos os trâmites legais para as vendas externas, com a eliminação de documentos e etapas e a redução de exigências governamentais.

O novo processo deverá alcançar cerca de 5 milhões de operações anuais de exportação, envolvendo mais de 25.500 empresas.

O Portal Único, além de agilizar todo o processo e facilitar a vida dos intervenientes, trará vantagens consideráveis para todos os envolvidos, com 40% de redução dos prazos médios nos processos. Os atuais 13 dias nos processos de exportação devem passar para 8 e os 17 dias para importação passarão a ser 10, equiparando o Brasil à média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE.

Uma análise recente do Ministério da Indústria e Comércio, em parceria com essa entidade internacional, que reúne as principais economias desenvolvidas, aponta que as reformas relacionadas à burocracia do comércio exterior no Brasil podem reduzir em até 14,5% os custos dos operadores brasileiros. Fica evidente o impacto na competitividade.

Segundo estudo da Fundação Getulio Vargas - FGV os Impactos Econômicos também serão relevantes, com aumento da corrente de comércio de 6 a 7% a cada ano. O impacto no PIB também será muito positivo, com aumento de 1,52% (US$ 23,8 bi) no primeiro ano até alcançar 2,52% (US$ 74,9 bi), em 14 anos.  

Também existe uma expectativa de diversificação das vendas externas, com aumento progressivo dos embarques de produtos da indústria de transformação, de 10,3% em 2018, até chegar a 26,5% em 2030.

O Doing Business 2017 do Banco Mundial apontou o Portal SISCOMEX como responsável por um ganho significativo da posição brasileira no comércio exterior. Segundo eles, uma exportação de bem “conteinerizado” no Brasil leva 13 dias, em média, para ser concluída e para uma importação do mesmo tipo de produto são 17 dias. Os custos médios para cumprir as exigências para a exportação de um contêiner a partir do Brasil são, em média, de US$ 2.215, sem os tributos. Na importação, os custos chegam a US$ 2.275.

Esses números colocam o Brasil na 124ª posição na classificação de melhores países para realizar operações de comércio exterior.

Com o Programa Portal Único de Comércio Exterior, levando em conta os ganhos de tempo e dos custos decorrentes, a estimativa é que, até 2018, o Brasil avance mais de 50 posições, classificando-se pelo Doing Business entre os 70 melhores países.  Um avanço considerável.

O estudo referência no tema,  Time as a Trade Barrier, demonstra que cada dia a menos no tempo, entre a saída da mercadoria importada de sua origem e sua entrega ao importador, gera uma economia equivalente, em média, a 0,8% do seu valor. Assim, tomando como referência os dados de comércio exterior do Brasil em 2013, com essa expectativa de reduções de tempo, existe um potencial de economia anual de US$ 23 bilhões para os exportadores e importadores brasileiros.

Um guichê único e muitos benefícios para exportadores

O Novo Processo de Exportação, uma das mudanças mais importantes implementadas pelo Portal Único de Comércio Exterior, coloca em prática o conceito de guichê único, também conhecido como “single window”,  para propiciar uma interface única entre o governo e os operadores de comércio exterior. 

Facilidades que já estão implementadas e permitem ao exportador realizar consultas, em tempo real, sobre a situação de suas operações de exportação e importação. Para se ter uma ideia do impacto na desburocratização dos processos, apenas a ferramenta de anexação eletrônica de documentos já eliminou o papel em 99% das operações de comércio exterior com exigência governamental.

Conforme definição do Centro das Nações Unidas para Facilitação de Comércio e Negócios Eletrônicos (UN / CEFACT) na sua Recomendação 33: “O portal único é uma facilidade que permite às partes envolvidas no comércio e no transporte apresentar informações padronizadas e documentos em um ponto único de entrada para atender a todas as exigências regulatórias relativas à importação, exportação e trânsito. Se a informação é eletrônica, então os elementos de dados individuais devem ser enviados apenas uma vez. ”

Essa concepção fez com que a solução “single window” se tornasse preponderante no mundo todo, vista como uma ferramenta essencial para a modernização e competitividade do sistema de comércio exterior.

Entre os países que já adotaram temos: Chile, Cingapura, Colômbia, Estados Unidos, Indonésia, México, Reino Unido, Tailândia, União Européia e Uruguai.

A abordagem “single window” significa um único ponto de entrada para tudo, o Portal Siscomex, um sistema no qual os operadores e intervenientes do comércio exterior poderão encaminhar documentos ou dados exigidos pelo governo para importação, exportação ou trânsito de bens.  

As informações e documentos enviados a esse portal serão distribuídos eletronicamente aos órgãos e entidades da administração pública de modo padronizado e harmonizado.

Após a análise dos documentos ou dados recebidos, os órgãos e entidades notificarão os operadores sobre o resultado por meio do próprio Portal. Uma vez que dados ou documentos já tenham sido recebidos pelo Portal Siscomex, eles não serão mais requisitados pelos órgãos, de modo a impedir a repetição de informações a sistemas ou documentos de papel.

Por todas as suas facilidades, especialmente o significativo avanço na desburocratização, o Portal Único representa um verdadeiro alívio para todos os envolvidos nesse programa, que agora oferece agilidade, com redução de prazos e custos.

Por outro lado, as empresas também precisam estar preparadas para lidar com os novos processos totalmente digitais, oferecendo dados consistentes, que atendam integralmente as exigências legais, até porque agora o governo federal está cruzando todas as informações que recebe.

Esse passo pode significar um grande esforço para as empresas que ainda não se alinharam com a nova realidade que abrange todos os intervenientes do comércio exterior.

Se você já percebeu que precisa de suporte para acompanhar todas essas mudanças, a Becomex oferece a mais completa consultoria do mercado. Temos profissionais experientes e sistemas de tecnologia avançada, como o Vision Siscomex, que se integra ao Siscomex. Um apoio que sem dúvida pode trazer grandes ganhos, seja na redução de riscos, seja na segurança do compliance aduaneiro, sem falar da agilidade na busca dos benefícios fiscais.