Você conhece as vantagens do Portal Único SISCOMEX?

Postado por Becomex em 19/10/2017

O Portal Único de Comércio Exterior é uma iniciativa do governo federal, que reformulou os processos de importação, exportação e trânsito aduaneiro.  Sua implantação beneficia as empresas exportadoras e importadoras, oferecendo facilidades em todos os procedimentos, agora totalmente integrados, digitalizados e com uma entrada única seguindo o padrão internacional de “single window”.

O principal objetivo do Portal Siscomex é facilitar os trâmites legais para as vendas externas dos produtos brasileiros, com a eliminação de documentos e etapas e a redução de exigências governamentais.

Com isso, o Brasil se equipara aos países mais avançados, com grandes vantagens na redução de prazos e custos, que aumentam a competitividade dos produtos brasileiros no exterior.  

Entre outros ganhos significativos de controle para o setor como um todo, os dados e informações recebidos por meio do Portal Siscomex formarão um banco de dados unificado do comércio exterior, que resultará em estatísticas e índices de desempenho.

Diante de todas as vantagens para as empresas do setor e para o país no cenário do comércio exterior é importante saber como funciona o Portal SISCOMEX e usufruir de todas as novas facilidades oferecidas pelo governo.  

Os principais benefícios para os exportadores com os novos processos são:  

·       Eliminação de documentos - os atuais Registro de Exportação, Declaração de Exportação e Declaração Simplificada de Exportação serão substituídos por um só documento, a Declaração Única de Exportação (DUE);

·       Eliminação de etapas processuais - fim de autorizações duplicadas em documentos distintos, com possibilidade de autorizações abrangentes a mais de uma operação;

·       Integração com a nota fiscal eletrônica;

·       60% de redução no preenchimento de dados;

·       Automatização da conferência de informações;

·       Guichê único entre exportadores e governo;

·       Fluxos processuais paralelos - despacho aduaneiro, movimentação da carga e licenciamento e certificação deixam de ser sequenciais e terão redução de tempo; e

·       Expectativa de redução de 40% do prazo médio para exportação.

Os três Pilares do Portal SISCOMEX

O Portal Único SISCOMEX é baseado em três pilares:  

  • Integração dos Intervenientes
  • Redesenho dos Processos
  • Tecnologia da Informação

Isto simplifica consideravelmente a vida de todos os envolvidos, agora reformulados a partir do desenvolvimento e integração dos fluxos de informações correspondentes a eles e dos sistemas informatizados encarregados de gerenciá-los.

Pilar Integração:

O primeiro nível da integração entre os atores do comércio exterior foi desenvolvido em cooperação entre os intervenientes do governo e do setor privado.  

No segundo nível, o objetivo é a integração e harmonização dos processos de comércio exterior e de exigências de dados e documentos.  Essa integração dos órgãos governamentais e dos intervenientes privados visa a gradativa eliminação das duplicidades e redundâncias nos documentos solicitados.

A integração entre os órgãos do governo é incremental e permitirá o compartilhamento de metodologias de trabalho e em maior previsibilidade aos operadores.

Essa verdadeira evolução é decorrente da integração da inteligência com a  difusão de dados e informações entre os agentes, aliada ao uso de metodologias uniformes e ferramentas de gestão compartilhadas.

O objetivo é a criação de sistemas de inteligência capazes de identificar irregularidades nas operações a partir de critérios de controle e autorização de diversos órgãos, desde fraudes tributárias até o descumprimento de regulamentos técnicos e normas ambientais.

Com a identificação mais precisa das infrações, que resulta das soluções integradas de inteligência, as operações regulares tendem a ocorrer com a menor intervenção governamental possível.

O grande ganho para as empresas exportadoras é o aperfeiçoamento do sistema de gerenciamento de riscos, com concentração dos esforços em operações de alto risco e maior fluidez para aquelas que apresentam riscos baixos. Isto traz aumento de eficiência nos procedimentos de comércio exterior, com redução de custos para todos os envolvidos, operadores privados e governo.

O terceiro nível é a integração de sistemas informatizados, um grande avanço considerando que antes os processos de comércio exterior não integrados eram geridos por sistemas de tecnologia da informação que não dialogavam entre si. A integração de sistemas visa consolidar o objetivo central do SISCOMEX de ser "o instrumento administrativo que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior, mediante fluxo único, computadorizado, de informações".

Pilar Redesenho dos Processos

A expressiva evolução do comércio exterior brasileiro resultou ao longo do tempo  em novas necessidades de controles governamentais, com a  criação de novas etapas de procedimentos,  nem sempre em sintonia com o processo geral de exportação ou importação. O acúmulo dessas etapas somou-se ao aumento dos fluxos de mercadorias a serem controladas, gerando gargalos processuais, com atrasos e imprevisibilidades para as operações, que aumentavam os custos. Um verdadeiro efeito cascata penalizando todos os envolvidos.

Esse quadro caótico requer um grande esforço de redesenho, com a participação das partes envolvidas. O mapeamento disto e as exigências de dados e documentos existentes oferecerá um retrato atual de exportação e de importação, permitindo a identificação dos gargalos e das oportunidades de melhorias. Desse quadro resulta a remodelagem dos processos, visando a máxima eficiência e a eliminação de etapas e exigências redundantes ou desnecessárias.

Pilar de Tecnologia da Informação

O terceiro pilar é a informatização dos processos reformulados, com  recursos tecnológicos mais avançados.  Novas ferramentas serão desenvolvidas e permitirão gerenciar fluxos de informação. Muitos dos sistemas atuais passarão por soluções de integração, para permitir que os dados já presentes em um sistema sejam compartilhados com os demais. A entrada de dados para usuários externos também deverá ser unificada, seguindo o conceito de “single window”.

É importante destacar que os usuários só poderão acessar o Portal Siscomex com a assinatura digital e certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Enfim, o Portal Único de Comércio Exterior é um programa extenso e muito bem construído,  que trará muitos benefícios às empresas e ao país. Porém, sempre é  bom lembrar o outro lado da moeda, porque o aperfeiçoamento dos métodos de controle e a integração de sistemas e dos órgãos fiscalizadores expõe ainda mais as empresas, facilitando as autuações por falhas e inconsistências de dados e até mesmo fraudes tributárias.

Sua empresa está mesmo preparada para todo esse avanço? Se tiver alguma dúvida você pode contar com o apoio da Becomex para usufruir com tranquilidade de todas as vantagens do Portal Único Siscomex. Nós oferecemos a mais completa consultoria em comércio exterior, com equipes treinadas e sistemas avançados como o Vision Siscomex, totalmente integrado ao Portal Siscomex. Conte com o nossa experiência para cumprir todas as normas sem riscos, obter os melhores resultados dos benefícios e investir no compliance aduaneiro.