EX-TARIFÁRIOS: fique atento às alterações recentes!
02/09/2019 Leia mais >

Na última semana foi publicada a Portaria ME n° 324, que regulamenta os arts. 13, 14 e 15 da Portaria ME nº 309/2019, estabelecendo critérios para análise técnica dos processos de concessão de Ex-tarifários para Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT)….

REINTEGRA: Becomex atinge 100% de aprovação nos pedidos
23/07/2019 Leia mais >

Reintegra é um programa de incentivo a exportação, com o objetivo de reaver parte do valor do custo tributário na cadeia produtiva. O valor do crédito do Reintegra pode ser devolvido em espécie, ou usado para compensar impostos administrados pela Receita Federal….

Drawback Suspensão: STJ toma importante decisão sobre multa e juros
15/07/2019 Leia mais >

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu recentemente por maioria de votos, que os acréscimos de juros e multa de mora nos tributos federais suspensos devem ocorrer somente a partir do 31º dia do inadimplemento do compromisso de exportar,…

EX-TARIFÁRIO: NOVA PORTARIA TRAZ ALTERAÇÕES
28/06/2019 Leia mais >

Se sua empresa realiza importações utilizando o Ex-Tarifário, esta notícia é para você! Nesta semana, foi publicada a Portaria ME n. 309/19 que estabelece algumas significativas alterações nas regras para a análise de pedidos de redução temporária e excepcional do Imposto de Importação para bens de capital (BK),…

RECOF-SPED: MINHA EMPRESA SE ENCAIXA NO REGIME?
26/06/2019 Leia mais >

O RECOF é um regime aduaneiro criado em 94, que permite que as empresas efetuem exportações e realizem compras no mercado interno com suspensão de taxas e tributos. Em 2016, foi criado o RECOF-SPED, uma versão ampliada do regime.
Funciona com base nas informações disponibilizadas no sistema SPED da Receita Federal,…

Descubra 5 motivos para organizar a entrega da ECF 2019 logo após a de 2018
12/06/2019 Leia mais >

O prazo final para entrega da ECF ano-calendário 2018 está se aproximando. Até dia 31 de julho, todas as empresas tributadas pelo Lucro Presumido, Lucro Real e Lucro Arbitrado precisam efetuar a entrega da obrigação acessória, estando dispensadas apenas as inativas,…