Redução de alíquota: registre no Siscoserv para utilizar benefício
18/11/2019 Leia mais >

Com o decreto 6761/09, o governo passou a incentivar o comércio exterior possibilitando, como benefício fiscal, a redução de alíquota a zero do Imposto de Renda referente à promoção de bens, serviços e do Brasil no exterior.
O mecanismo de apoio que garante a redução da alíquota está disponível para serviços como: frete internacional,…

Conheça 3 importantes alterações no PIS e na COFINS com a IN 1911/2019
22/10/2019 Leia mais >

No dia 15 de outubro foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) a Instrução Normativa (IN) nº 1.911/2019 (IN 1.911/19), com vigência imediata e produzindo efeitos a partir da sua publicação, regulamentando a cobrança, fiscalização, a arrecadação, tratamentos tributários diferenciados e administração do PIS,…

Nova obrigatoriedade no uso do Certificado de Origem Digital
10/10/2019 Leia mais >

Brasil avança no cronograma de integração digital da ALADI
 
No último dia 3 de outubro foi publicada a portaria SECEX nº 36, que adicionou ao art. 242-C da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011 a obrigatoriedade de utilização do Certificado de Origem Digital nas exportações para o Uruguai,…

ICMS: é justo pagar imposto sobre imposto?
03/10/2019 Leia mais >

Em março de 2017, o Supremo Tribunal Federal concluiu que não. Na decisão, referente ao RE nº 574.706/PR, o STF entendeu que os valores de ICMS teriam que ser excluídos da Base de Cálculo das Contribuições para o PIS e a COFINS….

EX-TARIFÁRIOS: fique atento às alterações recentes!
02/09/2019 Leia mais >

Na última semana foi publicada a Portaria ME n° 324, que regulamenta os arts. 13, 14 e 15 da Portaria ME nº 309/2019, estabelecendo critérios para análise técnica dos processos de concessão de Ex-tarifários para Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT)….

REINTEGRA: Becomex atinge 100% de aprovação nos pedidos
23/07/2019 Leia mais >

Reintegra é um programa de incentivo a exportação, com o objetivo de reaver parte do valor do custo tributário na cadeia produtiva. O valor do crédito do Reintegra pode ser devolvido em espécie, ou usado para compensar impostos administrados pela Receita Federal….