27 de dezembro de 2017 por Becomex

A IN 1773/2017, retirou 3 países com tributação favorecida e reduziu as operações sujeitas às regras de Transfer Pricing. Veja se os seus parceiros estão entre eles:

Sua empresa tem operações com parceiros não vinculados na Costa Rica, Cingapura ou na Ilha da Madeira?

A partir de 01/01/2018 eles não serão mais considerados “Paraísos Fiscais”.

A Receita Federal do Brasil reduziu a lista dos “Paraísos Fiscais” que podem impactar os seus cálculos de Transfer Pricing.

As operações com parceiros não vinculados nesses países, não são mais alvos da legislação de preços de transferência.

O principal efeito com a retirada de um país da lista de tributação favorecida, é a redução das operações sujeitas às regras de preços de transferência, o que é positivo para o contribuinte brasileiro.

Mas atenção, se os parceiros situados nestes países têm alguma das características citadas no Artigo 2 da IN 1037/2010 as operações deste parceiro passam a fazer parte  do “Regime Fiscal Privilegiado”.

Nossos especialistas estão prontos para orientá-lo quanto às estratégias do Transfer Pricing, entre em contato.

Fonte: IN 1773/2017

Becomex

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