23 de março de 2015 por Becomex

Ato Declaratório Executivo – Leiaute ECF

Foi divulgado no site da Receita Federal, o manual definitivo de orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), através do Ato Declaratório Executivo COFIS nº 20, de 20 de março de 2015.

Para baixar o arquivo clique aqui.

Confira abaixo, a nota publicada na íntegra:

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 20, DE 20 DE MARÇO DE 2015

Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 312 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF no 203, de 14 de maio de 2012.

DECLARA:

Art. 1º Fica aprovado o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), constante do anexo único.

Art. 2º Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogado o Ato Declaratório Executivo Cofis no 83, de 11 de dezembro de 2014.

KLEBER GIL ZECA

Coordenador-Geral de Fiscalização

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