19 de setembro de 2016 por Becomex

Atualização das regras da ECF

Dia 13/09 a RFB publicou a IN 1659 onde fica determinado quais os requisitos para que uma empresa seja considerada inativa e consequentemente seja dispensada da entrega da ECF

Com esta tratativa a RFB deixa claro que as empresas que não tenham efetuado qualquer atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calendário não precisam entregar ECF.

Recomendações Becomex

Os contribuintes que se enquadrem nos critérios de dispensa da entrega da ECF obrigatoriamente devem apresentar a declaração de Inativo. Recomendamos o acompanhamento do calendário de entrega da declaração.

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Fonte: Receita Federal do Brasil

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