15 de dezembro de 2009 por Becomex

Conselho aprova criação de Zonas de Processamento de Exportação no RN e em PE

O Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportações (CZPE) aprovou, hoje (8/12), a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Assú, no município de mesmo nome, no Rio Grande do Norte, e da ZPE de Suape, em Jaboatão dos Guararapes (PE). Porém, para entrar em funcionamento, ainda é necessário que as áreas sejam alfandegadas pela Receita Federal do Brasil e que seja publicado decreto presidencial.

 Estas foram as primeiras ZPE aprovadas pelo conselho, instalado em 6 de maio deste ano. A decisão de criar as áreas foi tomada durante reunião realizada hoje, no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Esta foi a terceira vez que o grupo se reuniu este ano.

 O CZPE é um órgão colegiado do Governo Federal. Suas principais atribuições são: analisar propostas de criação de ZPE; avaliar e aprovar projetos industriais; traçar a orientação superior da política das ZPE; autorizar a instalação de empresas nos locais; estabelecer mecanismos de monitoramento do impacto na indústria nacional e aplicar o regime de ZPE.

ASSÚ

 A ZPE de Assú será instalada numa área de aproximadamente 1 mil hectares, no município de Assú, que fica no Oeste do Rio Grande do Norte. De acordo com a prefeitura da cidade, que é a proponente do projeto, a previsão é que as atividades se iniciem em 21 meses, após o término das obras de infraestrutura que devem custar cerca de R$ 18 milhões. A área onde será instalada a ZPE fica ao lado da BR-304 e já conta com estrutura básica, água tratada e encanada, cabeamento ótico, energia, sinal de telefonia celular e internet.

 Quando estiver em funcionamento, a produção da ZPE poderá ser escoada por transporte rodoviário, porém, também está prevista a instalação de modal ferroviário, condicionada a investimentos na região. De acordo com a prefeitura, já há interesse de um grupo privado inglês em investir na área.

 O perfil industrial da ZPE de Assú foi baseado na estrutura da região, na pauta de exportação e potencialidades econômicas do Rio Grande do Norte, que apontou que a área terá um potencial para desenvolvimento de indústrias de alimentos – principalmente para beneficiamento de frutas e frutos do mar –, produtos químicos, sal e recursos minerais.

 O estudo sobre a viabilidade econômica, apresentado ao Conselho da ZPE, indicou que os mercados potenciais para as empresas que se instalarem nessa ZPE serão Estados Unidos, Holanda, Espanha, França, Reino Unido, Argentina, Líbia, Itália, Canadá e Nigéria.

SUAPE

 A ZPE de Suape será instalada em uma área de cerca de 200 hectares, em Jaboatão dos Guararapes, Região Metropolitana do Recife (PE), dentro do território do Complexo Industrial Portuário de Suape. Durante a avaliação do projeto de instalação da área, o Conselho das ZPE verificou que o município apresenta taxa de urbanização de 70% e infraestrutura capaz de atender às demandas geradas pela instalação de indústrias no local.

 As obras para a instalação da ZPE de Suape estão estimadas em R$ 10,8 milhões, em um prazo de 21 meses. Além disso, estão previstos custos operacionais de R$ 2 milhões. De acordo com a prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, proponente do projeto, uma empreiteira já se comprometeu a aportar R$ 10 milhões no empreendimento e o Governo de Pernambuco mais R$ 4 milhões, que serão aplicados em obras para a instalação de gás e luz na área.

 O projeto apresentado ao conselho diz que já existe interesse de empresas dos setores de alimentos, bebidas, equipamentos elétricos, produtos químicos na instalação de unidades na área. O estudo de viabilidade econômica apontou que as atividades econômicas com maior potencial para a região são indústrias agropecuárias e de transformação.

 O estudo indicou ainda que a estrutura do Porto Suape tem atraído empresas dos setores de petróleo e gás, tecnologia e naval. Com relação aos mercados de destino da produção nessa área, nos últimos dois anos mais de dois terços das exportações do Recife foram para Estados Unidos, Holanda, Bolívia, Argentina e Paraguai.

ZPE

 As ZPE são áreas delimitadas, nas quais empresas que produzem bens exportáveis recebem incentivos tributários e administrativos. A suspensão de tributos é concedida na compra de bens e serviços do mercado interno – Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Cofins e PIS/ PASEP – e na importação, quando, a suspensão fiscal será aplicada sobre o Imposto de Importação, IPI, Cofins, PIS/PASEP e Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).

 Dentre os incentivos administrativos estão a dispensa de licença ou de autorização de órgãos federais – com exceção dos controles de ordem sanitária, de interesse da segurança nacional e de proteção do meio ambiente –, além de mais agilidade nas operações aduaneiras. O prazo de vigência dos incentivos previstos para uma empresa em ZPE é de até 20 anos, prorrogável por igual período.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MDIC

Rachel Porfírio / rachel.porfirio@mdic.gov.br

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