30 de novembro de 2016 por Becomex

Drawback Embarcação – Indústria Naval mais competitiva

Em 14 de setembro de 2016 foi publicado pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional o parecer favorável ao enquadramento no Drawback Embarcação às importações utilizadas no processo de industrialização de embarcações comercializadas para Pessoas Físicas .

Esse importante incentivo à indústria naval brasileira, regulamentado pela LEI Nº 8.402, de 8 de Janeiro de 1992, tem como objetivo principal aumentar a competividade dos fabricantes e tem como novidade a possibilidade de envolver vendas no mercado interno também para as pessoas físicas, além da vendas para empresas.

Com o Drawback Embarcação na modalidade isenção, é possível repor estoques sem o pagamento dos impostos, relativos as importações não isentas dos últimos 2 anos utilizados na produção das embarcações, proporcionando ganhos imediatos para o fabricante.

Existem ótimas oportunidades relacionadas ao Drawback Embarcação,  aplicando tanto as modalidades de Isenção para quem tenha importado e não tenha aproveitado o benefício, quanto para uma gestão recorrente do benefício na modalidade Suspensão, com um planejamento mais efetivo do processo produtivo e de suprimentos. Em ambos os casos é fundamental atenção à formatação do Ato Concessório para maximizar os ganhos com o benefício.

Precisa aumentar sua competividade na produção de embarcações?
Utilize o benefício Drawback Embarcação

Fonte: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional 

Becomex

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