11 de julho de 2011 por Becomex

Governo negocia fim de incentivo a produtos importados

Para garantir maior movimento em seus portos, alguns Estados concedem descontos no ICMS a mercadorias vindas do Exterior

Pressionado pela desvalorização do dólar, o governo federal resolveu mudar a estratégia de negociação da reforma tributária e pediu nesta sexta-feira aos Estados que se acabe, o quanto antes, com a guerra fiscal com produtos importados.

Alguns Estados estão dando descontos no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para movimentar seus portos.

– Na prática, significa uma taxa de câmbio mais favorecida para mercadorias importadas. Isso pode fazer sentido para o Estado, mas do ponto de vista do Brasil, como um todo, é um benefício a produtos vindos do Exterior – comentou o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa.

A proposta é que a alíquota interestadual do ICMS sobre os produtos importados seja reduzida para 4% a partir de 2012.

Em troca do fim dessas práticas pelos Estados, o governo concordou em abrir negociações para mudar as condições das dívidas estaduais e prometeu criar fundos de desenvolvimento regional. Também prometeu apoiar uma proposta de regulamentação, pelo Congresso, da tributação sobre vendas na internet.

Esses termos foram apresentados ontem por Barbosa na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários estaduais de Fazenda.

O fim da guerra fiscal nos importados já havia sido proposta, mas depois a ideia foi ampliada para abranger todos os produtos. A discussão, porém, começou a embolar. Por isso, o governo federal deu um passo atrás e resolveu priorizar só os importados novamente.

Fonte: Zero Hora

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