11 de março de 2015 por Becomex

Informe REINTEGRA – Atenção

Foi publicado em 27/02/2015, o novo decreto que regulamenta até 2018 o uso do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras, o REINTEGRA.

Neste novo decreto, ficou definido o período de validade de cada alíquota, sendo reduzido em 2015 para 1% e retornando ao patamar de 3% em 2018, sendo que em 2017 o definido é de 2%. Veja quadro abaixo:

A apuração tornou-se ainda mais delicada, em virtude da diferenciação de alíquotas por períodos. Isto faz ainda mais, com que as empresas tenham que manter uma base consistente de informações da memória de cálculo utilizada para cada período, afim de auferir a totalidade do benefício.

Outro ponto importante é em relação ao tempo dispensado para elaboração do pedido de ressarcimento. Muitas empresas estão demandando muito tempo das suas equipes internas para juntar documentos e fazer a apuração. Além da demora, muitos estão esquecendo dos cruzamentos necessários para garantir a integridade das informações geradas para a RFB. Toda a análise do REINTEGRA por parte da RFB é eletrônica e existe um completo sistema de cruzamento de informações, visando identificar problemas operacionais nas empresas.

Veja o novo decreto na íntegra: http://www.planalto.gov.br/

BECOMEX realiza a apuração do REINTEGRA para mais de 150 empresas, num volume de mais de 1.000 PERs até o momento. Possuímos um completo estrutura de tecnologia que possibilita a validação dos dados antes de submeter o pedido a RFB. Isto visa identificar distorções no processo operacional da empresa, gerando a correta solicitação do benefício. Além disto, é entregue um diagnóstico completo da operação de Comércio Exterior, que envolve a apuração do REINTEGRA, para que a empresa possa corrigir os problemas operacionais garantindo mais benefício no futuro. Mais que solicitar o REINTEGRA, é necessário solicitá-lo de maneira correta e sem correr riscos.

Becomex

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