03 de março de 2016 por Becomex

Instrução Normativa 1623 – Fator de correção das exportações para o exercício de 2015

No dia 26/02/2016 a Receita divulgou o fator de correções das exportações* para efeito de TP, o fator foi 1,00, assim não trouxe impacto para os contribuintes que já fizeram a apuração de TP para o exercício de 2015.

Como de costume, a IN também autorizou no artigo 2, o enquadramento em Safe Harbour (Lucratividade) utilizando somente as operações do exercido de 2015.

Lembramos que o artigo 48 da IN 1312/12 que trata o tema, orienta o enquadramento com as operações dos três últimos exercícios, no caso 2015, 2014 e 2013.

(*) O fator de correção das exportações é um instrumento que o governo aplica quando ocorre uma valorização do Real frente ao Dólar Americano, esse fator é aplicado no preço praticado de exportação. A elevação do preço praticado nas exportações beneficia o contribuinte.

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