11 de abril de 2018 por Guilherme

Lei Complementar/SP nº 1.320

Foi publicada a Lei Complementar/SP nº 1.320 instituindo o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária (Nos Conformes), que define princípios para o relacionamento entre os contribuintes e o Estado de São Paulo e estabelece regras de conformidade tributária no dia 7 de abril de 2018.

A Lei prevê a classificação dos contribuintes, oferecendo àqueles com melhores ratings, benefícios para acesso à Sefaz e para utilização de créditos acumulados de ICMS.

Qual o rating será atribuído a sua operação e os reflexos dessa classificação na sua atividade?

Vamos avaliar a qualidade de suas informações, buscando a revisão e retificação (quando necessário) para obter um melhor rating e, consequentemente, acesso aos benefícios previstos na referida lei?

Fonte Lei Complementar/SP nº 1.320

Guilherme

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