19 de fevereiro de 2008 por Becomex

Panorama sobre o Drawback

Luiz Martins Garcia

O drawback destaca-se atualmente como um dos mais importantes incentivos a exportaçao em plena vigencia.

Suas particularidades, em face das normas que orientam sua aplicaçao, podem ser encontradas tanto no Regulamento Aduaneiro como na Portaria Secex no 35, de 24/11/2006.

Pode-se assim definir esse incentivo: é um Regime Aduaneiro Especial que permite a importaçao de insumos (matérias-primas, materiais secundários, embalagem, partes e peças) desonerados de tributos quando destinados a compor produtos a serem exportados ou mesmo repor estoques daqueles que compuseram bens já exportados.

Esse benefício nao pode ser concedido para as seguintes operaçoes:

  • produçao de bens destinados ao consumo na Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio;
  • exportaçao ou importaçao de mercadoria suspensa ou proibida;
  • exportaçao contra pagamento em moeda nacional;
  • exportaçoes conduzidas em moedas nao-conversíveis, quando a importaçao dos insumos for realizada em moeda de livre conversibilidade; e
  • importaçao de petróleo e seus derivados, exceçao feita ao coque calcinado de petróleo.

Apesar de ser muito comum a afirmativa de que esse incentivo visa alcançar os produtos industrializados e, por conseqüencia, fixar-se no beneficiário como sendo o fabricante ou produtor do bem a ser exportado, na verdade o drawback pode ser concedido tanto a empresa industrial como a comercial.

No caso desta, a comercial, o ato concessório é emitido em seu nome, mas a industrializaçao será feita sob encomenda, conforme preve o artigo 60 da portaria que rege a matéria.

A habilitaçao a esse estímulo deve ser pleiteada pela própria empresa a quem caberá sua execuçao, a saber:

  • Suspensao – por meio de módulo específico no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex);
  • Isençao – via Banco do Brasil, por meio de formulário próprio;
  • Restituiçao – mediante requerimento dirigido a Receita Federal do Brasil a qual a empresa estiver subordinada. Para a empresa que pretende executar esse tipo de operaçao, a avaliaçao da modalidade mais adequada as suas necessidades deve ser feita em funçao daquilo que se espera colocar em prática, a saber:
  • Suspensao – sob o aspecto econômico financeiro é a mais indicada, ficando mais vulnerável sob a ótica do risco, este por envolver o compromisso de exportar no prazo estipulado no respectivo Ato Concessório, que é, como regra, de um ano, prorrogável por igual período, ou para os produtos de longo ciclo de produçao pode chegar a cinco anos. Lembre-se que, sob esta modalidade, os insumos importados deverao participar da produçao do bem que será exportado;
  • Isençao – relativamente ao risco que possa conter, esta alternativa é a que representa o menor, uma vez que o produto foi exportado contendo insumos regularmente importados e esta modalidade visa permitir que os estoques sejam repostos em quantidades e qualidades equivalentes;
  • Restituiçao – apesar de assemelhar-se a isençao, uma vez que já se exportaram os produtos, esta alternativa atende aquelas empresas que nao demonstram interesse em repor os estoques, mas, sim, serem restituídas dos tributos federais que oneraram a importaçao dos insumos utilizados.

É para a modalidade Suspensao que recentemente foi divulgada, no Perfil Exportaçao do Siscomex, a Notícia no 20, de 02/07/2007, reportando-se a “baixa” do compromisso, com o advento do “drawback Web”.

É para a modalidade Suspensao que recentemente foi divulgada, no Perfil Exportaçao do Siscomex, a Notícia no 20, de 02/07/2007, reportando-se a “baixa” do compromisso, com o advento do “drawback Web”.

Luiz Martins Garcia
Formaçao: Economia
Especializaçao: Comércio Exterior/Exportaçao
Fonte: www.aduaneiras.com.br

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