20 de abril de 2018 por Guilherme

Prepare-se: o fim do NOVOEX está próximo

Implantado em novembro de 2010, o NOVOEX – sistema do Governo Federal para efetivação e alteração dos Registros de Exportação (RE) – está perto do fim. Segundo ofício divulgado pela Receita Federal, o desligamento dos códigos de enquadramento de operações de exportação do sistema para novos registros de crédito e de exportação será realizado no próximo dia 2 de julho.

Com isso, as exportadoras deverão adotar como padrão de emissão dos registros citados acima a já conhecida DUE (Declaração Única de Exportação), implantada em março do ano passado. Segundo o Programa Portal Único de Comércio Exterior, organizado pelo Ministério da Fazenda em parceria com a Receita Federal, a decisão tem como objetivo aumentar a transparência e dar mais agilidade e praticidade ao processo.

E agora?

O desligamento NOVOEX faz parte do Plano de Ação do Programa Portal Único de Comércio Exterior. Ao todo, são seis etapas visando à mudança no processo de emissão de registros e controle de documentos na exportação no mercado brasileiro. Quanto mais rápido as empresas se adaptarem ao novo formato, melhor. Veja abaixo quais serão os próximos passos:

 Fase 

 Previsão para   desligamento 

Plano de Ação

1

16/04/2018

 Desativação dos códigos de natureza de operação “PF COM   COBERTURA CAMBIAL” e “PJ COM COBERTURA CAMBIAL” para o   registro de Declaração Simplificada de Exportação no “Siscomex   Exportação Grande Porte”.

2

07/05/2018

 Desativação da função de registro de declarações de exportação a   posteriori no “Siscomex Exportação Grande Porte” para todos os   modais. As funcionalidades de presença de carga e manifestar carga de   exportação continuarão disponíveis até 02/07/2018.

3

04/06/2018

 Desativação progressiva dos códigos de enquadramento das operações   de exportação do sistema NOVOEX, para emissão de novos Registros   de Exportação (RE): serão desativados alguns dos códigos de   exportação temporária (90001, 90003 e 90005) e alguns dos códigos de   exportação definitiva sem expectativa de recebimento (99101, 99109,   99110, 99112, 99128 e 99131)

5

02/07/2018

 Desativação total dos códigos de enquadramento de operações de   exportação do sistema NOVOEX, para emissão de novos Registros de   Exportação (RE) e Registros de Crédito (RC).

6

Set/2018

 Desligamento dos sistemas “Siscomex Exportação Web” e “Siscomex   Exportação grande porte” para o registro de todas as Declarações de   Exportação (DE). Todas as exportações deverão ser registradas por   meio do Portal Único de Comércio Exterior a partir dessa data. O prazo   de 60 dias de validade dos RE será preservado para as operações   emitidas até 1º de julho, motivo pelo qual o prazo de desligamento do   sistema de DE (setembro/2018) será posterior à data de desligamento   do NOVOEX. Será também permitida a alteração de RE, desde que o   início do despacho seja realizado antes do prazo de desligamento da   DE. No caso dos RE averbados, ainda não há prazo definido para   desligamento da funcionalidade.

O que vai mudar?

Basicamente, toda a forma de fazer a gestão dos sistemas. A boa notícia é que contar com apenas o projeto de exportação de portal único reduz em 60% o tempo de preenchimento de dados dentro do sistema.

Segundo dados do Governo Federal, as operações realizadas até o momento por meio do novo processo, apresentaram o tempo médio de 6 dias, entre o registro da declaração e o embarque da mercadoria. Antes, eram necessários 13 dias para percorrer o mesmo caminho.

Essa mudança relevante no tempo se deve à quantidade de dados necessários. Antes, era preciso declarar 98 dados, sendo 60 do Registro de Exportação (RE) e outros 38 da Declaração de Exportação (DE). Já no novo sistema DUE, são necessários apenas 36 dados para finalizar o processo e tudo num só lugar.

Então, prepare-se:

Agora que você já sabe, é melhor já começar a preparar sua equipe para a mudança. Se tiver dúvidas sobre o tema, entre em contato conosco. Envie um e-mail para comercial@becomex.com.br e converse com um de nossos consultores.

Guilherme

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