02 de dezembro de 2016 por Becomex

Reunião do Grupo de Trabalho (GT) e a nova IN 1660/2016 – Cancelamento e autenticação da ECD

Dia 22/11 a participamos de mais uma reunião do Grupo de Trabalho (GT) para esclarecer todas as dúvidas relacionadas às Minutas da ECD e ECF liberadas recentemente no site da Receita Federal, assim como a Consulta Pública 11/2016 – Declaração PAÍS-a-PAÍS.

O ponto da reunião que destacamos é a Instrução Normativa 1660/2016 – Cancelamento e Autenticação da ECD, liberada em 19/09/2016, alterando alguns dispositivos da Instrução Normativa 1420/2013.

De acordo com a Instrução Normativa a autenticação poderá ser cancelada quando a ECD for transmitida com erro ou quando for identificado erro de fato que torne imprestável a escrituração.

“Entende-se por erro de fato que torne imprestável a escrituração qualquer erro que não possa ser corrigido conforme previsto pelas Normas Brasileiras de Contabilidade e que gere demonstrações contábeis inconsistentes.”

Importante! Para o cancelamento da ECD será necessário um laudo detalhado firmado por dois contadores, afim de atestar as situações previstas.

O principal objetivo desta Instrução Normativa é instituir regras para a autenticação e o cancelamento não permitindo que o mesmo ocorra sem que esteja dentro das normas previstas.

Por hora ainda não temos versão da ECD com essas condições para cancelamento, então será permitido à substituição da obrigação acessória a partir da data de 25/02/2016 publicação do Decreto nº 8.683/2016.

É importante que os contribuintes se adaptem a estas novas regras, tomando as ações necessárias para o seu devido cumprimento e assim evitar futuras fiscalizações.

Ainda nesta reunião, a Receita Federal expos todos os pontos relacionados ao Bloco W – ECF – Declaração PAÍS-a-PAÍS, ouviu dúvidas dos contribuintes entre a minuta da ECF e a Consulta Pública a fim de promover melhorias e esclarecimento sobre o tema.

O Bloco W é obrigatório para o ano de 2017, mas ainda há muito que esclarecer para que a entrega seja realizada com sucesso.

Outro ponto bastante comentado foi o Bloco K – Conglomerados Econômicos (Facultativo para o ano de 2016).

Sistema IRPJ Manager tem o módulo ECD, específico para entrega da declaração SPED Contábil, com diversos cruzamentos, sempre com a preocupação de otimizar os processos e reduzir os riscos.

Nossos profissionais estão preparados para auxiliar nas melhores tomadas de decisão. Além de sempre trabalharmos muito próximo a RFB, nos mantendo sempre atualizados.

Becomex

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