19 de setembro de 2016 por Becomex

RFB divulga atualização de Lista de países com Tributação Favorecida e de Regimes Fiscais Privilegiados

A RFB divulgou no dia 13/09 a IN 1658 que traz as alterações na lista de paraísos fiscais. A IN tem efeito a partir de 01/10/2016.

Para os países incluídos na relação de países com tributação favorecida, as operações a partir de 01/10/2016 passam a ser consideradas na apuração dos preços de transferência, por outro lado, os países retirados da lista não terão suas operações incluídas na composição do preço praticado.

IN 1658/2016

IN 1037/2010

Recomemendações Becomex

O contribuinte deve avaliar com rapidez a existência de operações com os países incluídos na IN 1658/2016 e também a existência de operações com Holding Companies estabelecidas na República da Áustria.

O Transfer Price Manager permite o registro de países com tributação favorecida por período e também dos parceiros com Regime Fiscal Privilegiado de acordo com a vigência definida pelo Governo Brasileiro.

Consultoria e Sistema aplicados a gestão do Preço de Transferência veja mais

Fonte: Receita Federal do Brasil (RFB)

Becomex

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