26 de junho de 2012 por Becomex

SISCOSERV ENTRA NO AR EM 01/08/2012

O Siscoserv é um sistema informatizado, desenvolvido pelo Governo Federal como ferramenta para o aprimoramento das ações de estímulo, formulação, acompanhamento e aferição das políticas públicas relacionadas a serviços e intangíveis bem como para a orientação de estratégias empresariais de comércio exterior de serviços e intangíveis.

O público alvo do Siscoserv são as entidades brasileiras que realizam operações de comercialização de serviços, intangíveis e outras operações que produzem variações no patrimônio das entidades, com residentes ou domiciliados no exterior, dentre as quais as operações de exportação e importação de serviços.

O projeto teve inicio em 2008 mas, somente em 2011 começou a ganhar novo formato quando foi incorporado ao Plano Brasil Maior. Com ele, todas as informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados no País e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados passam a ter seus registros obrigatórios.

A questão em voga é que até a presente data, os prestadores e tomadores de serviços não se atentaram para o conhecimento das necessidades, providências e obrigatoriedades necessárias para iniciar as suas operações junto ao SISCOSERV, o que obviamente, desencadeará na correria de ultima hora pela busca de informações, consultoria e serviços complementares aos ofertados através do site do MDIC, a fim de não sofrerem as penalidades.

Chamamos a atenção dos empresários dos setores de Operações Logísticas e Courriers, quais são participantes como prestadores ou tomadores e, estão incluídos nos primeiros Capítulos  definidos na Portaria nr. 113 de 17/05/2012 ( Capítulos 7 e 2),  que serão colocados em prática até o final deste ano.

Mais informações, consulte o site do MDIC: http://www.mdic.gov.br

Fonte: Direito Aduaneiro e Comércio Exterior de Rogério Zarattini Chebabi em 25/06/12

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