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Lista de Notícias

04/01/18
NCM
Alterações de aspecto fiscal podem interromper o seu faturamento neste início de ano
Dia 1º de janeiro de 2018, entraram em vigor o desmembramento e exclusão de NCMs na tabela TEC, alterações de alíquotas e…
27/12/17
IN 1773/2017
A IN 1773/2017, retirou 3 países com tributação favorecida e reduziu as operações sujeitas às regras de Transfer Pricing. Veja se os seus parceiros estão entre eles:
Sua empresa tem operações com parceiros não vinculados na Costa Rica, Cingapura ou na Ilha da Madeira? A partir de…
12/12/17
PPDF
Programa Catarinense de Parcelamento de Débitos Fiscais 2017
O Governo do Estado de Santa Catarina publicou no Diário Oficial do Estado a Medida Provisória (MP) nº 216, de…
05/12/17
EFD-REINF
Início da obrigatoriedade do EFD-Reinf
O início da obrigatoriedade do EFD-Reinf coincidirá com o calendário de implantação progressiva proposto para o E-Social, onde as empresas…
31/10/17
EFD-REINF
Mudanças no EFD REINF - Faseamentos
Ainda não é oficial, mas já é certo que o EFD REINF será faseado buscando alinhar a entrega com o…
06/10/17
Drawback
Novo processo de exportações passa a valer para operações amparadas por Drawback
Regime especial aduaneiro garante desoneração na importação ou aquisição interna de insumos utilizados na fabricação de bens que somam 23%…
12/09/17
Reinf
Nova Nota Técnica EFD-Reinf - Evento R-2070
Foi publicada a nota técnica EFD-Reinf prorrogando a entrada em produção para o evento R-2070, que trata das retenções de…
11/09/17
Geral
Reuniões Anvisa sobre produtos importados
Iniciativa da Anvisa de revisar regulamento que aborda o controle sanitário de bens e produtos importados tem objetivo de reduzir…
06/09/17
Reintegra
Reintegra pode ser extinto em 90 dias
Nessa última semana, o benefício do Reintegra ganhou destaque na impressa pois, além do decreto que Michel Temer assinou, mantendo…
23/08/17
ex-tarifários
Governo oferece alíquota zero de imposto de importação
O governo federal decidiu facilitar as importações de maquinários e equipamentos de tecnologia não produzidos no Brasil, oferecendo a possibilidade…
03/08/17
Ex-tarifário
Camex zera imposto de importação sobre aquisições dentro do regime de Ex-Tarifários
No dia 26 de julho, o Governo aprovou a proposta do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) de redução…
27/07/17
Siscoserv
Tribunal mantém aplicação de multa a quem não enviar dados pelo Siscoserv
Uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, em São Paulo, reconheceu a legalidade de multa imposta a contribuintes…
21/07/17
bônus de eficiência
DEPOIS DE BÔNUS, ARRECADAÇÃO COM MULTAS FISCAIS MAIS QUE DOBRA, MOSTRA RECEITA
  O “bônus de eficiência” pago a auditores fiscais conforme as multas aplicadas a contribuintes já tem surtido efeitos. O…
13/07/17
Siscoserv
Atualização a respeito da cobrança da multa no SISCOSERV
No dia 29/6 foi publicado no Diário Oficial uma nova informação sobre a legalidade da multa Siscoserv.  Mesmo sendo uma primeira…
12/06/17
BEPS
BEPS - atualização de Perguntas e Respostas
Baseado nas principais dúvidas dos contribuintes para preenchimento do BEPS, a Receita Federal Brasileira disponibilizou uma nova versão do "Perguntas…
23/02/17
Evento
Evento Becomex - Viabilizando Benefícios Fiscais em Compliance
Em Fevereiro de 2017 a Becomex realizou 5 eventos em diferentes cidades do Brasil. Com o tema central "Viabilizando Benefícios Fiscais…
07/02/17
ECD e ECF
Principais impactos da Versão 4.0.0 do programa da ECD
No dia 6/2 Foi publicada a versão 4.0.0 do programa da ECD com as alterações referentes ao leiaute 5, que…
30/12/16
TIPI
Publicada a TIPI com as novas alíquotas para 2017
Hoje, 30 de dezembro de 2016, foi publicada a TIPI - tabela onde constam as alíquotas de IPI e que…
29/12/16
ECD e ECF
Últimas alterações da RFB sobre ECD, ECF e BEPS da Receita Federal
Prestes a entrarmos em 2017, a Receita Federal do Brasil liberou diversas alterações, entre elas podemos destacar duas relacionadas a…
23/12/16
Drawback
Alteração na Portaria do Drawback
Foi publicada na data de ontem, 22/12, a alteração na portaria do Drawback, a qual flexibiliza a utilização do Drawback…
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