Isenção autoriza a restituição de estoques dos insumos de origem importada e dos adquiridos através do mercado brasileiro e utilizados na industrialização do produto final já exportado. Suspensão de todos os tributos que incidem (seja na importação ou na aquisição feita no mercado brasileiro) sobre os insumos que serão utilizados na fabricação do produto que será destinado à exportação.
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12 June, 2020
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