O que representam para o comércio exterior mudanças como o Portal Único de Comércio Exterior, o Novo Processo de Importação e a Janela Única de Inspeção?
Há muitos anos lutamos para que nosso País dê um salto de produtividade e assim possa competir de igual com as grandes nações no mercado internacional. Nações menores e menos industrializadas conseguem maior inserção nas cadeias globais de valor devido principalmente a dois aspectos: baixas barreiras tarifárias e alta eficiência nas operações aduaneiras.
O primeiro aspecto é complexo e é objeto de discussão política entre diversos setores da sociedade. Diversos economistas defendem que uma redução das tarifárias de importação resultariam em uma ampliação do fluxo de comércio exterior brasileiro.
Já o segundo, é tema recorrente de reclamação das empresas e teve um grande avanço com a adesão do Brasil ao Acordo de Facilitação de Comércio de Bali, em 2013, quando se comprometeu a desburocratizar e modernizar suas operações de comércio exterior através da revisão de seus processos e adoção de alta tecnologia.
Para atingir estes objetivos, a Receita Federal brasileira tem apostado suas fichas no Portal Único de Comércio Exterior, no Novo Processo de Importação e na Janela Única de Inspeção (Single Window).
O Portal Único:
O Portal Único é uma plataforma que busca unificar os sistemas do comércio exterior brasileiro, fazendo com que todos os contribuintes, órgãos anuentes e intervenientes das operações acessem um único portal, facilitando o uso dos usuários e evitando a redundância das informações.
Desde a sua implantação nas operações de exportação, conseguiu um avanço significativo na redução do tempo médio de exportação, de cerca de 13 para 7 dias.
O Novo Processo de Importação:
O próximo passo no portal será a liberação de funcionalidades, como o Novo Processo de Importação, um grande desafio para o Governo brasileiro, pois consiste na criação de novos módulos dentro do Portal Único para integrar os sistemas dos órgãos anuentes e estruturar as informações dos produtos.
A Janela Única de Inspeção:
Este novo modelo seguirá o conceito da Janela Única de Inspeção (Single Window), adotado em diversos países da OCDE, onde os órgãos com poder de fiscalização terão uma janela de tempo pré-definida para a inspeção das mercadorias e assim agregando maior previsibilidade para os gestores do processo.
Todas as medidas acima citadas terão como resultado a redução do tempo e dos custos para os contribuintes em suas operações de comércio exterior.
No estudo “Time as a Trade Barrier”, do economista David Hummels, ele diz que cada dia reduzido no processo de importação gera uma economia potencial de 0,8% do valor das mercadorias. É grande a expectativa de que estas inovações tenham grande impacto na competitividade do Brasil e que isto reflita diretamente nos indicadores do estudo Doing Business, realizado pelo Banco Mundial para medir as condições de negócio internacional de cada país.
Um crescimento efetivo do Brasil neste estudo poderia projetar um crescimento na confiança dos investidores e empresas estrangeiras sobre a nossa economia.
Naturalmente que outras ações são necessárias para um crescimento sustentável de longo prazo, como as Reformas Administrativa e Tributária, porém é fato que os contribuintes já possuem ferramentas de gestão para acelerar a competividade de suas empresas como o uso de Regimes Especiais e estratégias de colaboração na cadeia de fornecimento.
Por Rafael Schroeder – Head de Trade Compliance da Becomex
