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Foi confirmada na notícia Siscomex-Exportação n° 023/2020 a data de liberação dos ajustes no processo de protocolo dos atos concessórios intermediários de Drawback, que irá permitir vincular os atos concessórios às exportações (DU-E): dia 17 de maio de 2020. Processo atual Siscomex: No processo atual de protocolo de atos concessório de Drawback Isenção Intermediário no…Read more

Diante da pandemia, o governo tem alterado e prorrogado prazos tributários na intenção de manter a estabilidade das empresas e garantir fluxo de caixa. A medida provisória Prorrogação Drawback foi publicada no diário oficial da União permitindo a prorrogação em caráter excepcional por mais um ano dos atos concessórios de suspensão que tenham sido prorrogados por um ano pela…Read more

Vimos no post anterior que uma das falhas comuns no ato concessório Drawback é a falta de comunicação entre as diversas áreas envolvidas na gestão deste benefício fiscal. Muitas empresas cometem o erro de delegar o gerenciamento apenas a um setor, geralmente a área de comércio exterior. No entanto, podemos citar mais de 10 áreas que impactam…Read more

Já falamos aqui no blog sobre diversos aspectos da gestão de benefícios fiscais. Independentemente do tipo de incentivo, sabe-se que a receita para uma execução que promova ganhos com redução de riscos começa com o planejamento.  No caso do Drawback, o primeiro passo consiste na elaboração minuciosa do ato concessório, afinal, o descumprimento dos compromissos de…Read more