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Em 29 de Abril de 2019 a Receita Federal do Brasil divulgou a Solução de Consulta Interna 2, trazendo esclarecimentos a respeito da legislação de Preços de Transferência, especificamente nas operações de exportação do Suco (sumo) de laranja. A Solução de Consulta Cosit não tem força de Lei ou de Instrução Normativa, esse instrumento é…Read more

  O carnaval 2019 chegou e, se você é da turma do “bloco do sofá”, que gosta de carnaval porque é sinônimo de família e descanso, preparamos um post especial para você! Esqueça os jobs, os e-mails e desligue-se um pouco da jornada corporativa para curtir o carnaval de uma forma diferente: fazendo uma maratona…Read more

  Foi implementado no dia 22/02/2019, pela RFB, o bloqueio do Portal Web EFD-REINf. O bloqueio se aplica às empresas que executam suas entregas via software, mantendo sincronia entre as informações no Portal de envio e o servidor da RFB. O bloqueio é facultativo para os contribuintes, porém indicamos a todas empresas que fazem suas…Read more

  [responsivevoice_button voice=”Brazilian Portuguese Female” buttontext=”Ouça este artigo”]   A publicação do Parecer Normativo Nº 5 trouxe à tona uma série de oportunidades às empresas. Divulgado pela Receita Federal do Brasil (RFB), no dia 17 de dezembro, o normativo oficializa a visão desta autarquia acerca da definição do conceito de insumos para PIS e COFINS….Read more

Foi publicado no diário oficial da União, no dia 11/12/2018, a Lei 13.755 / 2018, que sanciona o programa ROTA 2030. Dia 19/12/2018 publicado a resolução Camex nº102 que regulamenta a utilização do regime de autopeças não produzidas no Brasil O programa estabelece requisitos para a comercialização de veículos no Brasil, institui o programa Rota 2030…Read more

Durante o evento, TP Minds Brasil, a Receita Federal divulgou que será publicada uma nova Instrução Normativa sobre o tema de preços de transferência, a IN deve trazer esclarecimentos ao mercado sobre alguns temas relevantes. Os pontos apresentados foram: Método PRL de Importação O preço praticado deverá levar em consideração o INCOTERM da importação, para…Read more