A Classificação Fiscal de Mercadorias – NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) – funciona como um RG do produto. Trata-se de um código de oito dígitos estabelecido para identificar a natureza das mercadorias e promover o desenvolvimento do comércio internacional, além de facilitar a coleta e análise das estatísticas do comércio exterior.
A NCM indica as alíquotas de impostos a serem pagas, tratamento administrativo de cada produto (necessidade de controle de órgãos anuentes como Anvisa, Inmetro e Ministério da Agricultura) e também para controle estatístico das importações.
Trata-se de um processo complexo, com alto investimento e que envolve cerca de 10 mil classificações fiscais no total. Em razão disso, as empresas optam por classificar seus produtos com códigos genéricos, que geram um aumento da exposição fiscal devido à falta de informações que caracterizam o produto. Os custos de uma peça importada podem aumentar os custos diretos da empresa em 14%, caso seja utilizada uma NCM genérica, por exemplo.
É o caso da indústria automobilística, na qual 93% das empresas do setor utilizam NCMs genéricas para itens específicos, aumentando a carga de impostos a pagar.
As obrigações fiscais têm validação na ECF e agora, também no Bloco K. Além disso, a classificação incorreta gera autuações da Receita Federal, multas por descrição, multas por enquadramento inadequado, retenção de carga, atraso de entrega da mercadoria, exposição fiscal e perda de benefícios fiscais.
A busca de oportunidade na NCM já deveria ser rotina nas empresas, que perdem milhões por não realizarem a classificação corretamente. Não é somente atender uma legislação, pois seus efeitos são estratégicos para a empresa.
Uma pesquisa amostral com um grupo selecionado de empresas, identificou mais de R$ 3 milhões em multas aduaneiras no período de um ano devido a problemas das empresas com classificações fiscais.
E por que isso ainda não é uma realidade nas empresas? Identificar quem é o responsável pelo NCM na empresa já é um desafio, porque é um processo que envolve diversas áreas como, contabilidade, engenharia, compras e fiscal. A falta de conhecimento no tema faz com que se pague muito mais impostos do que o necessário. O governo vai passar a liberar Exceções Tarifárias de Imposto de Importação para reduzir a zero este imposto!
Mesmo assim, o processo de identificação dos materiais nas empresas ainda não é realizado corretamente. Os detalhamentos de cada item na classificação são os maiores desafios e estão cada vez mais sujeitos aos erros humanos.
Aqui no Brasil o regime de tributação de uma determinada classificação fiscal pode ser diferente de um estado para outro. O IPI aplicado em uma operação no Espírito Santo pode ser diferente do aplicado para o mesmo produto no Rio de Janeiro. Desta forma, saber classificar corretamente o seu produto poderá ajudar também a tomar a decisão correta na melhor operação tributária que a empresa deverá realizar.
Neste caso, vale a pena importar um produto considerando que você pode vir a tributar de forma onerosa a operação em um determinado estado?
Além disso, é obrigatório classificar produtos importados, já que as regras do exterior não são as mesmas daqui do Brasil, que tem sua própria regra para classificar os materiais. É necessário um estudo de merceologia* para entender o que é o produto e como classificá-lo. Muitas organizações aumentam seus Custos Logísticos pagando até 20% a mais em suas “Taxas Siscomex” devido importação de itens similares em NCMs diferentes.
Esse processo é fundamental para gestão e compliance da empresa, além de contribuir para redução de impostos ajuda a obter mais incentivos e manter seus processos corretos.
A boa prática implica em: conhecer as características técnicas do item (composição, aplicação, função e forma); estar sempre atento às notas de seção, capítulo e posição; atenção na classificação de partes e peças; descrição da mercadoria deve remeter à classificação fiscal; estar atento às NVE’s e padronização da classificação fiscal.
A solução é fazer uma ordenação tarifária, ou seja, um diagnóstico do cenário, com um parceiro especializado, que poderá apontar os riscos e organizar todos os itens, formando uma base eletrônica e promovendo uma verdadeira automação do NCM.
A partir dessa base, é possível monitorar qualquer nova entrada de produto. Harmonizando o processo em todas as suas fases: seleção, identificação, padronização, agrupamento, revisão, catálogo, mapeamento, ainda com a possibilidade de implementação e monitoramento.
Para simplificar e facilitar a administração do processo de classificação fiscal, é possível transformar os milhares de itens em centenas de grupos tarifários. O ideal é ter a NCM dos produtos de acordo com as regras de classificação fiscal, com clientes e fornecedores utilizando classificações compatíveis e adequadas.
O SPED fiscal e Bloco K deve ser consistente, respeitando a legislação vigente, e mantendo a relação cliente-fornecedor orientada por uma base única (sped) integrada dentro de um portal de relacionamento com o governo.
As multinacionais, por exemplo, não estão convencidas de que precisam investir em cadastro. Diferente de como é lá fora, aqui não existe apenas um imposto que se aplica às classificações fiscais como lá no exterior. Mas, a correta classificação de materiais é um caminho sem volta na busca por evitar impostos desnecessários.
Saber classificar corretamente um produto significa evitar impostos e desperdícios. É fazer o certo da primeira vez! É “dinheiro novo” entrando em caixa. Sua empresa está preparada para utilizar este benefício?
* A merceologia é um estudo que leva em consideração a análise das características técnicas e comerciais de uma determinada mercadoria.
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