Empresas dos mais importantes setores da economia do País tem pleiteado junto ao governo o aumento da alíquota do benefício que permite ao exportador recuperar parte dos impostos pagos em produtos fabricados localmente com destinos ao mercado externo, o Reintegra (Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras), dos atuais 2%, para 5%. Porém, segundo o ministro da Fazendo, Henrique Meirelles, o percentual atual de 2% será mantido para o próximo ano.
Seria o “mundo ideal” para as empresas que exportam, pois, ao reduzir esse custo tornam o produto nacional mais competitivo no mercado externo, e projetam o País como um polo exportador, atraindo novos investimentos e aquecendo nossa economia.
Previsto para acabar em 2018 o Reintegra é um fomento às empresas exportadoras, e inegavelmente as exportações tem diminuído os impactos da crise no mercado interno. Portanto, mais que nunca, o Reintegra precisa continuar.
O Reintegra tem o foco em mercadorias com alto valor agregado. Nesse caso, qualquer percentual é considerável. Seu retorno ao exportador que abatia em 0,1% em 2016 os impostos pagos ao exportar, passou para 2% esse ano e para no ano que vem será mantido o mesmo percentual, mesmo com todos os ajustes ficais que estão sendo feitos pelo governo, uma vez que foi entendido que esse benefício agrega muito valor para as empresas nacionais. O Reintegra permite que as empresas recebam de volta os valores pagos em tributos federais, como: PIS, Cofins, Cide, IPI, CSRF, IRRF, IRPJ, CSLL, CPMF, COSIRF, CPSSS em etapas anteriores do processo produtivo.
Apesar de todos os benefícios que o pleito do Reintegra proporciona, ele ainda é pouco utilizado pelas empresas. Dos R$19 bilhões que o governo esperava devolver às exportadoras, apenas metade disso foi solicitado, o restante aguarda ser resgatado dos cofres da Receita Federal. Mas por que as empresas não solicitam seus resgates, mesmo nesse cenário de crise, já que podem obter tantas vantagens?
Um dos principias motivos é o mito de que a busca por esse benefício atrai a fiscalização da Receita Federal. Mito porque essa exposição já é uma realidade. Todas as informações das exportadoras já estão com a receita e a exposição é inevitável, independente de solicitar ou não o benefício, que é um direito.
Uma questão importante é a necessidade urgente do Brasil em ativar uma agenda com medidas de proteção ao mercado interno, para atrair novos investimentos, ampliar a produção local e tornar os produtos nacionais mais competitivos no mercado externo. As empresas exportadoras enfrentam o desafio de buscar a redução seus custos impactados, principalmente, pelas oscilações do câmbio, por conta das incertezas políticas. O Reintegra, é um dos caminhos para aumentar essa competitividade. Feito corretamente, pode trazer dinheiro novo para a empresa.
Mas ainda assim a utilização do Reintegra está aquém do previsto. As empresas, com tantas obrigações a cumprir, acabam trabalhando muito mais para o governo do que para suas próprias estratégias. Nem sempre a equipe interna tem o conhecimento necessário para buscar benefícios da forma correta, aproveitando da melhor forma as oportunidades de cada programa.
Vender mais e com maior margem não é o único caminho para capitalizar a empresa. É preciso cada vez mais utilizar os benefícios fiscais para reduzir custos e aumentar a rentabilidade.
O benefício pode ser solicitado até cinco anos após a exportação e muitas empresas acumulam seus créditos em todo esse período para solicitá-los de uma vez. Aí tem um ponto de atenção e o grande “pulo do gato” desse programa. Esses créditos acumulados por cinco anos ficam parados na Receita Federal sem qualquer monetarização, ou seja, os valores não sofrem correções.
Então, acumular significa perder dinheiro, o que parece irreal diante desse cenário em que qualquer percentual define novos investimentos e onde aumentar a competitividade é vital para a empresa.
Por que a empresa vai “comprar” dinheiro no mercado sendo que tem seus créditos de Reintegra que estão desvalorizando dia-a-dia? O crédito do Reintegra é um dinheiro que precisa entrar “hoje” no seu caixa, em forma de abatimento nos custos de impostos, de investimento em novos projetos, numa aplicação financeira, seja aplicando no seu negócio, seja adquirindo estoque, etc. Assim sua empresa aumenta a produtividade e, consequentemente, a competitividade.
Não dá mais para deixar esse dinheiro parado, perdendo importância nos cofres do governo. Quanto dinheiro sua empresa pode perder? Por isso, a experiência ne nessa nesse mercado indica que mais vale um ano de Reintegra na mão do que cinco anos “voando” nos cofres do governo.
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