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Ato concessório Drawback: como evitar 3 falhas comuns

Becomex 20 January, 2016

Já falamos aqui no blog sobre diversos aspectos da gestão de benefícios fiscais. Independentemente do tipo de incentivo, sabe-se que a receita para uma execução que promova ganhos com redução de riscos começa com o planejamento.  No caso do Drawback, o primeiro passo consiste na elaboração minuciosa do ato concessório, afinal, o descumprimento dos compromissos de exportação assumidos no ato concessório Drawback implica no pagamento dos impostos suspensos com o acréscimo de juros e multa.

Apesar de muitas exportadoras ainda considerarem complexa a gestão de Drawback, é possível estabelecer métodos, baseados no compliance de processos fiscais, que facilitem a condução do benefício dentro da rotina empresarial. Confira algumas recomendações para evitar falhas comuns no ato concessório Drawback.

Falha de comunicação entre as áreas envolvidas

O maior desafio no planejamento do Drawback suspensão é acompanhar mudanças de mercado que possam impactar a previsão de exportação. Alterações de forecast e cenários econômicos desfavoráveis para exportação pedem ajustes no ato concessório Drawback. No entanto, esses ajustes necessitam de tempo para serem feitos, analisados e aprovados pelo DECEX.

Para incluir o estudo de mercado na rotina da gestão de Drawback, é preciso, primeiramente, estabelecer um fluxo de comunicação e de análise de dados entre os setores envolvidos. O grande problema é que dentro das empresas, a comunicação de eventos relevantes para o Drawback nem sempre chega a todas as áreas. Se mês a mês, áreas comercial, de engenharia, compras e fiscal, por exemplo, avaliarem as informações de operação da empresa, é possível detectar se o compromisso de exportação está ok ou se será preciso fazer retificações no ato concessório.

Falha no acompanhamento de evolução dos produtos 

Toda empresa busca a evolução de seus produtos com o objetivo de melhorar a qualidade, reduzir custo ou aprimorar a tecnologia. Os responsáveis pelo Drawback precisam ter ciência destas melhorias para realizarem o correto planejamento do ato concessório. Assim, sempre que há alguma mudança no produto a ser exportado, o setor de engenharia precisa comunicar as alterações que podem impactar o laudo técnico e, consequentemente, a NCM de produtos, que está presente na compra e na comprovação dos insumos corretos.

Imagine, por exemplo, uma empresa que prevê a exportação de 20 máquinas que consomem o motor de part number “A”. Em uma compra anterior, 10 motores “A” já foram importados. Agora, prevendo a evolução tecnológica das máquinas, um novo motor – de part number “B” – será utilizado na produção. Com essa mudança de produto, o planejamento do ato concessório Drawback deve ser alterado para que as novas compras sejam de motor “B”. Sob a ótica de comprovação dos insumos, teremos a exportação das 20 máquinas, com consumo de 10 motores “A” e 10 motores “B”. Agora pense na complexidade desses detalhes em um setor que produz diversos tipos de produtos. Não é à toa que a visão de uma equipe externa torna-se indispensável para a análise de benefícios fiscais.

Falha na previsão de exportação

Percebe-se que o planejamento de ato concessório Drawback tem uma preocupação central, que é a previsão de exportação. É ela que norteia os demais planejamentos, como o de compras de insumos, além de depender de informações de laudo técnico para registrar a correta NCM dos insumos e comprovação de compras.

A previsão de exportação está intrínseca aos dois itens anteriores. Se não há comunicação entre os setores envolvidos, não é possível entender o momento de mercado e os fatores econômicos que possam impactar o forecast. Por outro lado, quando a evolução dos produtos não é repassada ao setor de Compras e Drawback, corre-se o risco da equipe realizar aquisições de insumos defasados para a produção da empresa ou de registrar part numbers incorretos, abrindo caminho para dados controversos sob os olhos do fisco.

Há, portanto, muitos detalhes a serem considerados na elaboração e execução do ato concessório. Pensando no cruzamento e na rastreabilidade de dados que atualmente o sistema do governo promove, torna-se um risco fazer a gestão de Drawback sem uma equipe capacitada e sistemas de armazenamento e validação de informações. Importante pensar na gestão do benefício passo a passo, dando atenção a cada item, desde o planejamento do AC até a comprovação de seu uso.

Acompanhe mais informações sobre ato concessório Drawback no blog e compartilhe suas experiências nos comentários.

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