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Na última semana foi publicada a Portaria ME n° 324, que regulamenta os arts. 13, 14 e 15 da Portaria ME nº 309/2019, estabelecendo critérios para análise técnica dos processos de concessão de Ex-tarifários para Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT). Elencamos aqui as principais mudanças, que precisam ser encaradas…Read more

  [responsivevoice_button voice=”Brazilian Portuguese Female” buttontext=”Ouça esta notícia”]   Empresas beneficiárias do regime ROTA 2030 já possuem diretrizes de como agir com o dispêndio de 2% para pesquisa e desenvolvimento, conforme descrito no decreto Nº 9.557/2018. A definição foi divulgada pelo Governo Federal no último dia 20/03. Com isso, todo o segmento automotivo será impactado, e as…Read more

Cenário As empresas devem atender a legislação e recolher impostos nas esferas Federal, Estadual e Municipal. A legislação é complexa e muda constantemente, isto traz impactos diretos, seja pela ótica do risco/passivo fiscal, como pelos ganhos e perdas financeiras (resultado). De modo geral todas procuram atender suas obrigações, e conseguem atingir maiores ou menores graus…Read more

Todas as empresas, não somente as do setor automotivo, deveriam investir em processos de gestão tributária. No entanto, o que geralmente acontece é elas somente prestarem atenção no assunto quando acontece algum problema externo – um exemplo básico são os entraves no desembaraço de mercadorias. Sabemos, no entanto, que a classificação fiscal NCM é o ponto de partida…Read more