O Supremo Tribunal Federal confirmou, na última semana, em repercussão geral, a inconstitucionalidade da majoração da Taxa Siscomex. A discussão em si não é nova, mas esse julgamento traz uma a
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Algumas obrigações tiveram os prazos de entrega postergados, mas não é o caso do Siscoserv até o momento. Esta é uma obrigação que tem como base o início da contratação/prestação do servi
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As dificuldades causadas pela pandemia do COVID-19 colocaram como principal meta para as empresas, agora mais do que nunca, a necessidade de geração de fluxo de caixa e a redução de custos operaci
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As dificuldades causadas pela pandemia do coronavírus escancararam a importância de se ter compliance e geração de caixa nas empresas. Ainda que agora este seja um tema em alta, o time de gestão
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Existe um “antivírus” para operação e para a área tributária da minha empresa em tempos de coronavírus? O planejamento tributário é essencial e esta resposta depende exclusivamente do que
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Periodicamente, o Departamento de Comércio Exterior (DECEX) revisa e publica novas portarias atualizando os procedimentos administrativos relacionados ao regime aduaneiro especial de drawback. No fim
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Todo ano, a Receita Federal apresenta mudanças na ECD e ECF, seja para inclusão de campos ou registros referentes a alguma nova legislação, seja para melhorias e correção de validações. Fato
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A entrega da ECF (Escritura Contábil Fiscal) e ECD (Escritura Contábil Digital) é obrigatória, mas não é uma tarefa fácil. Ano após ano, a Receita Federal Brasileira tem ficado mais rigorosa
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Desde 2010, quando se tornou membro do Fórum Global sobre Transparência e Intercâmbio de Informações para fins Tributários, o Brasil vem se envolvendo no trabalho tributário da OCDE. Desta form
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Ao apagar das luzes de 2019, foi publicada a Resolução CAMEX nº23/2019 com mudanças para o Regime de Autopeças Não Produzidas (Ex-tarifários automotivos). As alterações entraram em vigor em 0
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