Quando falamos de Ex-Tarifário, focado na redução de imposto sobre importação de insumos e maquinários não produzidos no mercado nacional, precisamos sanar algumas dúvidas para que as empresas consigam otimizar ganhos sem aumentar os riscos.
Que tipo de produto entra nesse regime? Posso utilizá-lo também em produtos que serão vendidos no mercado nacional? Quais documentos são indispensáveis? E as diferenças entre Ex-Tarifários para itens BK-BIT e insumos do setor automotivo?
É extremamente importante dominar as regras desse incentivo fiscal, pois a redução do imposto sobre importação é uma ferramenta estratégica para as empresas. No post sobre redução de imposto de importação mostramos o exemplo do impacto do Ex-Tarifário: uma máquina para indústria de componentes eletrônicos que custa, por exemplo, R$ 500 mil de imposto de importação, teria a taxa reduzida para menos de R$ 100 mil com o benefício.
Podemos resumir assim as vantagens da redução do imposto sobre importação: ao diminuir significativamente a alíquota do II de 14% para 2%, as indústrias podem oferecer mercadorias a preços mais competitivos, além de economizar nos gastos com operação.
Onde se aplica a redução do imposto sobre importação?
Basicamente, existem duas resoluções do regime Ex-Tarifário: uma para os itens BK (bens de capital) e BIT (bens de informática e telecomunicação). Outra para insumos do setor automotivo.
No Ex-Tarifário para BK-BIT, maquinários, itens produtivos, peças de reposição e de revenda são alguns dos produtos que se enquadram no regime e que ficam com imposto de importação de 2%.
O Ex-Tarifário para o setor automotivo foca em autopeças e no parque fabril. Segundo a Resolução Camex 61, a redução do imposto de importação para 2% é permitida para autopeças não produzidas no país.
As diferenças entre cada resolução e os pontos de atenção a serem considerados pelas empresas beneficiadas estão compilados no material rico preparado pela nossa equipe. Ao apresentar, de forma objetiva e transparente, as peculiaridades do Ex-Tarifário, queremos mostrar que o regime, quando bem gerenciado, é um instrumento que gera competitividade para as indústrias.
Baixe nosso Guia Ex-Tarifários BK-BIT e setor automotivo e reflita sobre a maturidade da sua empresa para gerenciar – com ganhos e redução de riscos – esse incentivo.
Boa leitura!
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