Muitas empresas do segmento automotivo acompanham de perto a progressão do seu EBITDA – Earnings Before Interest, Taxes, Depreciation and Amortization. Ou em bom português, “Lucros Antes de Juros, Impostos, Depreciação e Amortização”. Esse indicador de produtividade operacional pode ser impactado positivamente por medidas de redução de custos, como por exemplo, o Imposto de Importação.
Isso acontece porque o segmento automotivo está contemplado entre os setores do benefício fiscal Ex-Tarifário, que permite a redução do Imposto de Importação quando não existe similar nacional do mesmo item. Dessa forma, as alíquotas do Imposto de Importação são reduzidas para 2%, podendo chegar a 16% do valor do material. Esse instrumento permite que as margens operacionais se tornem mais interessantes, trazendo benefícios para o indicador EBITDA.
Como boa parte dos componentes utilizados para produção da indústria automobilística são trazidos de fora do Brasil, ao utilizar o Ex-Tarifário as empresas do setor obtêm um ganho significativo nesse indicador de melhoria da produtividade. Basta utilizar as exceções tarifárias permitidas pela legislação brasileira que reduzem consideravelmente o custo de impostos.
Embora a adesão ao regime de Ex-Tarifários tenha uma série de requisitos para cumprir, os números são compensadores, principalmente considerando o grande volume de itens importados pelo setor automotivo. Ao pleitear o benefício é preciso fornecer informações com a justificativa do pedido de redução da alíquota. O formulário é muito detalhado e pede informações técnicas, quantidade de itens importados, preço e razão pela qual não existe equivalente no Brasil.
A partir da solicitação o governo analisa o material recebido e inicia uma consulta pública para que os fabricantes nacionais se manifestem a favor ou contra o pleito. Finalmente o pleito de Ex-tarifário segue para as análises internas do Governo e pode ser deferido ou não. Apesar de toda a complexidade desse processo é preciso lembrar que são bem significativas as vantagens da redução de imposto de importação. Isto porque as taxas incidem diretamente sobre os custos da empresa, ampliando a competitividade no mercado.
Lembre-se que o Ex-Tarifário é um direito da sua empresa e que você pode utilizar esse incentivo fiscal para mostrar resultados muito melhores e ampliar a sua participação no mercado com preços mais competitivos.
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