Foi confirmada na notícia Siscomex-Exportação n° 023/2020 a data de liberação dos ajustes no processo de protocolo dos atos concessórios intermediários de Drawback, que irá permitir vincular os atos concessórios às exportações (DU-E): dia 17 de maio de 2020.
Processo atual Siscomex:
No processo atual de protocolo de atos concessório de Drawback Isenção Intermediário no Siscomex é necessário vincular as notas fiscais de venda dos fornecedores intermediários nas DU-E’s das empresas exportadoras, no caso da cadeia automotiva, as montadoras. Neste ponto, o sistema Portal Único de Comércio Exterior está limitando ao número máximo de 2.000 notas fiscais do fornecedor intermediário por DU-E.
Frisamos que a validação realizada pelo sistema do Portal Único é por DU-E e não por item da DU-E.
Essa limitação reduz muito a possibilidade de se aproveitar 100% do potencial de veículos exportados pelas montadoras, pois pela característica do segmento, há um alto volume de veículos exportados utilizando mais de 100 itens de DU-E, pois os automóveis em geral são vendidos por unidade (uma unidade por nota fiscal), com especificação do chassi do veículo para fins de rastreabilidade.
Novo processo Siscomex:
A liberação das alterações nos sistemas de Portal Único de Comércio Exterior e de Drawback Isenção Web confirmada para o dia 17 de maio de 2020 irá retirar a necessidade de vincular as notas fiscais do fornecedor intermediário nas DU-E’s, consequentemente retirando a limitação das 2.000 notas fiscais por DU-E.
Diante do cenário atual, esta notícia veio em boa hora, pois as empresas exportadoras poderão finalmente buscar uma redução no custo da sua cadeia produtiva considerando as exportações dos últimos dois anos.
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Por Vinicio Silveira – Gerente de Regimes Especiais Becomex
