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Com o decreto 6761/09, o governo passou a incentivar o comércio exterior possibilitando, como benefício fiscal, a redução de alíquota a zero do Imposto de Renda referente à promoção de bens, serviços e do Brasil no exterior. O mecanismo de apoio que garante a redução da alíquota está disponível para serviços como: frete internacional, comissões…Read more

Brasil avança no cronograma de integração digital da ALADI   No último dia 3 de outubro foi publicada a portaria SECEX nº 36, que adicionou ao art. 242-C da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011 a obrigatoriedade de utilização do Certificado de Origem Digital nas exportações para o Uruguai, utilizando o…Read more

Na última semana foi publicada a Portaria ME n° 324, que regulamenta os arts. 13, 14 e 15 da Portaria ME nº 309/2019, estabelecendo critérios para análise técnica dos processos de concessão de Ex-tarifários para Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT). Elencamos aqui as principais mudanças, que precisam ser encaradas…Read more

O RECOF é um regime aduaneiro criado em 94, que permite que as empresas efetuem exportações e realizem compras no mercado interno com suspensão de taxas e tributos. Em 2016, foi criado o RECOF-SPED, uma versão ampliada do regime. Funciona com base nas informações disponibilizadas no sistema SPED da Receita Federal, o que simplifica o…Read more

Acumular créditos de impostos é comum na rotina tributária das empresas. O fluxo de compra e venda, associado aos incentivos fiscais que alguns setores possuem, são os responsáveis pelo volume de dinheiro parado nos caixas das organizações. Encontrar estratégias para equilibrar a quantia de crédito e débito é, no entanto, o grande desafio. Afinal, caso…Read more

A sua empresa realiza transações as quais envolvem serviços com pessoas físicas e jurídicas fora do Brasil? Então, chegou a hora de tirar o Siscoserv da lista de obrigações a cumprir e olhar para ele como uma oportunidade de organizar os processos e diminuir o risco de exposição da sua empresa para com essa obrigação…Read more

Por Gustavo Valente O controle fiscal dos Preços de Transferência existe para evitar a perda de receitas fiscais por meio das operações de comércio exterior. Toda a operação de uma empresa que tenha relação com coligadas fora do País, que exporte ou importe para paraíso fiscal, está obrigada a calcular os Preços de Transferência ou…Read more

Por Murilo Ramos Atenção profissionais das áreas de Comércio Exterior, Fiscal e Tributária. Brevemente abrirá uma janela para novos pleitos do regime de Ex-Tarifário Automotivo, quando por aproximadamente 30 dias, será possível solicitar redução de Imposto de Importação (II) sobre componentes automotivos, para os quais não exista capacidade de produção nacional. É fundamental que os…Read more

Por Danilo Pinto Remar no mesmo sentido, em uma só direção, já era premissa básica de um barco Viking, lá no século IX. A organização desse conceito foi fundamental para o descobrimento de novas terras. É remando assim, no mesmo sentido, que a nova obrigação fiscal, o EFD-Reinf pode ser também uma oportunidade de arrumar…Read more