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Com o decreto 6761/09, o governo passou a incentivar o comércio exterior possibilitando, como benefício fiscal, a redução de alíquota a zero do Imposto de Renda referente à promoção de bens, serviços e do Brasil no exterior. O mecanismo de apoio que garante a redução da alíquota está disponível para serviços como: frete internacional, comissões…Read more
Brasil avança no cronograma de integração digital da ALADI No último dia 3 de outubro foi publicada a portaria SECEX nº 36, que adicionou ao art. 242-C da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011 a obrigatoriedade de utilização do Certificado de Origem Digital nas exportações para o Uruguai, utilizando o…Read more
Na última semana foi publicada a Portaria ME n° 324, que regulamenta os arts. 13, 14 e 15 da Portaria ME nº 309/2019, estabelecendo critérios para análise técnica dos processos de concessão de Ex-tarifários para Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT). Elencamos aqui as principais mudanças, que precisam ser encaradas…Read more
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