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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu recentemente por maioria de votos, que os acréscimos de juros e multa de mora nos tributos federais suspensos devem ocorrer somente a partir do 31º dia do inadimplemento do compromisso de exportar, na hipótese do Drawback Suspensão. O Drawback nesta modalidade permite que empresas industriais-exportadoras…Read more

Acumular créditos de impostos é comum na rotina tributária das empresas. O fluxo de compra e venda, associado aos incentivos fiscais que alguns setores possuem, são os responsáveis pelo volume de dinheiro parado nos caixas das organizações. Encontrar estratégias para equilibrar a quantia de crédito e débito é, no entanto, o grande desafio. Afinal, caso…Read more

O Brasil é um dos países com a maior carga tributária do mundo e isso não é nenhuma novidade. Segundo a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), o país lidera o ranking de carga tributária na América Latina. O estudo mostrou que os brasileiros pagam aproximadamente 33,4% da economia em taxas e impostos….Read more

Depois de uma série de posts sobre os desafios e as boas práticas do novo Código da Substituição Tributária, CEST, organizamos um guia com as principais informações para a sua empresa se adaptar a este novo contexto. Sabemos que acompanhar a criação e a atualização das leis é umas das formas de se estar em conformidade…Read more

Nessa linha de conteúdos sobre CEST, já percebemos que há alguns desafios para inclusão do CEST ICMS na rotina da indústria e do varejo. Para essa nova obrigação não virar uma dor de cabeça, as empresas precisam investir em boas práticas para a substituição tributária , como a busca pelo compliance e a capacitação das equipes. Há, ainda, a opção de automatizar…Read more

Prestar contas das operações ao governo é uma tarefa complicada para muitas empresas exportadoras. É preciso comprovar os dados fornecidos, apresentar documentos e avaliar a qualidade das informações, pois já é possível fazer cruzamentos de dados pelos sistemas do governo. De um modo geral, caso a Receita encontre alguma informação contraditória, a empresa pode receber…Read more

Neste post, vamos conhecer duas boas práticas de governança fiscal que podem auxiliar a atribuição de NCM de produtos de sua empresa. A NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul – determina as alíquotas de Imposto de Importação e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), além de ser base para o cálculo de ICMS, determinando isenções e regras de…Read more

Metade das empresas que aderem a benefícios de exportação usufruem de, no máximo, 70% de suas vantagens. Quais os motivos que levam ao subaproveitamento destes incentivos? O principal é a falta de conhecimento da equipe interna para a análise de benefícios fiscais. Por não entenderem a complexidade dos processos de adesão e de controle, muitas empresas…Read more

Quando uma empresa adere a benefícios fiscais do governo deve prestar contas de suas  operações. Além disso, é necessário comprovar os dados fornecidos. Caso a Receita encontre alguma informação contraditória, a empresa pode receber uma autuação. Para evitar autuações deve-se investir na implantação de compliance de processos fiscais, um conjunto de rotinas para as empresas…Read more

No segundo semestre de 2014, o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONSEFAZ) decidiu pela obrigatoriedade da entrega do “Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque” através do SPED Fiscal. Assim, um velho conhecido das empresas do Brasil, agora ganha um novo nome. O tradicional “Livro Modelo 3” passa a ser chamado de “Bloco…Read more