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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu recentemente por maioria de votos, que os acréscimos de juros e multa de mora nos tributos federais suspensos devem ocorrer somente a partir do 31º dia do inadimplemento do compromisso de exportar, na hipótese do Drawback Suspensão. O Drawback nesta modalidade permite que empresas industriais-exportadoras…Read more
O gerenciamento do Drawback é encarado, na maioria das vezes, como função de um setor específico, geralmente da área de comércio exterior. No entanto, para otimizar ganhos e minimizar riscos, a empresa exportadora precisa criar uma estrutura para gestão do Drawback, ou seja, um time multidisciplinar que tenha uma visão ampla e detalhada do incentivo…Read more
A parceria entre Grendene e Becomex foca na gestão do Drawback – atos concessórios de suspensão já feitos pela equipe interna e atos inéditos de isenção. Em um contexto de oportunidades, os consultores iniciaram um diagnóstico atual da empresa para então alinhar os critérios de compliance e validar dados entre ERP e Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior). Essa…Read more
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