O governo federal oferece alguns incentivos e benefícios fiscais para aumentar a competitividade das empresas exportadoras. No entanto, muitas empresas não usufruem deste direito, por falta de conhecimento ou pela complexidade dos processos de concessão de benefícios. Neste post, você vai conhecer os principais benefícios fiscais de exportação para indústrias – Drawback, Reintegra e Ex-tarifário. Em síntese, eles oferecem maneiras diferentes para a empresa exportadora reduzir seu custo de produção e oferecer um produto com preço atrativo no comércio exterior.
• Drawback
O regime de Drawback foi criado em 1966 e atualizado nos anos de 2007, 2008 e 2010. A ideia central deste incentivo é estimular a competitividade das empresas exportadoras. Para isso, o governo oferece a suspensão de imposto na cadeia de fornecimento dos produtos que serão exportados. A empresa que cumpre os requisitos para o Drawback não exporta impostos, tornando seu produto para exportação mais atrativo para o comércio exterior.
• Reintegra
Criado em 2011, o Reintegra é considerado um prêmio de exportação para indústrias. Por meio do Reintegra, o governo devolve parte do imposto cobrado pela empresa exportadora. Assim, esse benefício é um ressarcimento referente ao imposto que ficou embutido na cadeia de fornecimento. Afinal, no Drawback, apenas o imposto do primeiro elo da cadeia é suspenso.
Atualmente, com as medidas de reajuste fiscal do governo federal, o Reintegra devolve 1% do valor da exportação. Após dezembro de 2017, o percentual será de 3%. Importante destacar que o Reintegra é retroativo desde sua criação, em 2011. As empresas podem recuperar, portanto, impostos de até 5 anos.
• Ex-tarifário (isenção tarifária)
O Ex-tarifário amplia a atuação do Drawback ao prever redução de impostos também para compra de equipamentos e maquinários utilizados na produção das indústrias. O objetivo continua sendo o aumento da competitividade, com foco na utilização de equipamentos modernos e alta tecnologia.
Se uma empresa quer renovar seu parque fabril e precisa de maquinários que só são fabricados fora do Brasil, pode requerer a redução dos impostos para até 2%. Essa porcentagem é o valor mínimo acordado entre diversos países. Vale destacar que o incentivo é aplicado também a empresas que não exportam.
Toda empresa exportadora pode requerer esses benefícios fiscais de exportação para indústrias. O processo passa pela análise do governo e, se aprovado, oferece reduções tributárias que fazem diferença no custo produtivo. Apesar disso, muitas empresas que têm direito aos benefícios deixam a gestão tributária em segundo plano. Para usufruir desses incentivos da melhor maneira possível, a primeira ação é conhecê-los. Para isso, invista na capacitação da equipe interna e em consultoria especializada em gestão tributária e comércio exterior.
Você tem alguma dúvida sobre os principais benefícios fiscais de exportação para indústrias? Deixe sua pergunta na área de comentários.
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