Governo anuncia Reintegra permanente

BRASÍLIA (Reuters) – O governo federal anunciou nesta quarta-feira novas medidas para o setor produtivo, entre elas a decisão de recriar e tornar permanente o programa de incentivo às exportações Reintegra, em renovado esforço da administração da presidente Dilma Rousseff de recuperar a confiança de empresários.

Também para beneficiar o setor privado, o governo estabeleceu margem de preferência de 25 por cento para todos os setores em licitações públicas da União para produtos manufaturados e serviços nacionais. Na prática, o preço de produtos nacionais poderá ser até um quarto mais caro que o oferecido por empresas estrangeiras nas licitações.

O governo Dilma, que vem perdendo terreno nas pesquisas para as eleições de outubro, já lançou mais de duas dezenas de medidas para estimular a fraca atividade e recuperar a confiança de empresários, mas até agora sem o efeito desejado na economia.

O pacote anunciado nesta quarta é o segundo nesta semana, após a apresentação de medidas de estímulo ao mercado de capitais na segunda-feira.

Ao apresentar as ações, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, reconheceu que há pouco ineditismo nas medidas. “Boa parte dessas medidas ou está sendo reeditada ou aperfeiçoada ou ampliada”, afirmou.

Segundo Mantega, as medidas não gerarão impacto fiscal relevante este ano. “Impacto fiscal é muito pequeno, porque em geral são medidas para o próximo ano.”

O Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), que devolve aos exportadores de manufaturados um percentual da receita com as vendas externas e os compensa por tributos indiretos, terá alíquotas móveis.

Em 2014, a alíquota do Reintegra será de 0,3 por cento, disse Mantega a jornalistas. A cada ano caberá ao governo definir qual será a alíquota, variando de 0,1 a 3 por cento da receita com exportações. Quando foi criado originalmente, em 2011, o Reintegra tinha alíquota de 3 por cento.

Em outra medida, o governo reduziu os percentuais de entrada a serem dados pelas empresas na adesão ao programa de parcelamento de débitos tributários atrasados, o Refis, como pediam os empresários.  O mais recente pacote abrange ainda a prorrogação até o fim de 2015 do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), que oferece linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com custo subsidiado para investimento.

Segundo Mantega, o orçamento do PSI para o ano que vem ainda não está definido, mas deve ficar similar aos 80 bilhões de reais previstos para 2014.