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Recente notícia divulgada no jornal Valor Econômico informou sobre liminar da Justiça que autorizou uma empresa a compensar seus débitos de contribuições previdenciárias com créditos de PIS e Cofins resultantes da exclusão do ICMS da base de cálculo. Trata-se de uma decisão favorável à utilização de créditos anteriores à criação do eSocial, pois como se…Read more

No dia 15 de outubro foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) a Instrução Normativa (IN) nº 1.911/2019 (IN 1.911/19), com vigência imediata e produzindo efeitos a partir da sua publicação, regulamentando a cobrança, fiscalização, a arrecadação, tratamentos tributários diferenciados e administração do PIS, da COFINS, do PIS-Importação e da COFINS-Importação. Inicialmente, foram identificadas…Read more

Em março de 2017, o Supremo Tribunal Federal concluiu que não. Na decisão, referente ao RE nº 574.706/PR, o STF entendeu que os valores de ICMS teriam que ser excluídos da Base de Cálculo das Contribuições para o PIS e a COFINS. A justificativa é simples: o ICMS não se configura como receita e faturamento,…Read more

Nessa linha de conteúdos sobre CEST, já percebemos que há alguns desafios para inclusão do CEST ICMS na rotina da indústria e do varejo. Para essa nova obrigação não virar uma dor de cabeça, as empresas precisam investir em boas práticas para a substituição tributária , como a busca pelo compliance e a capacitação das equipes. Há, ainda, a opção de automatizar…Read more

Vimos no post anterior sobre código especificador da substituição tributária que, por meio do CEST ICMS, o governo estabeleceu uma nomenclatura própria para identificar as mercadorias sujeitas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do recolhimento do imposto. Sabe-se que a prática de ST é antiga e facilita a arrecadação do governo, afinal, é quase impossível fiscalizar…Read more

Vivemos atualmente um paradoxo em nosso país, de um lado necessitamos crescer e se desenvolver e por outro lado nosso custo Brasil muitas vezes nos coloca em condição de desigualdade perante muito outros países. Hoje grande parte das nossas exportações é de commodities ou produtos com baixa tecnologia e importamos produtos manufaturados, com maior nível…Read more