No segundo semestre de 2014, o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONSEFAZ) decidiu pela obrigatoriedade da entrega do “Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque” através do SPED Fiscal. Assim, um velho conhecido das empresas do Brasil, agora ganha um novo nome. O tradicional “Livro Modelo 3” passa a ser chamado de “Bloco K” do SPED Fiscal, com obrigação de entrega para grande número de empresas prevista para 2016.
Duas perguntas pairam no ar:
1) O que o governo procura obter com esta medida?
2) Como as empresas podem iniciar os preparativos para esta “novidade”?
Longe de tentar entender todos os meandros que levam o Brasil a ser um dos países com mais obrigações fiscais principais e acessórias do mundo, procuremos interpretar o que está sendo solicitado em mais este “lançamento” para as empresas.
1 – Informações das empresas que o governo terá a partir desta obrigação
O bloco K do SPED Fiscal levará para os sistemas governamentais informações sobre a movimentação de estoque das empresas industriais, equiparadas a industrial e atacadistas.
O principal fato em evidência será a transformação de itens, o que foi consumido, o que foi produzido a partir deste consumo e como ficou o estoque ao final do período.
Inclusive a industrialização efetuada por terceiros estará “sob a lupa”, havendo a necessidade de informar quanto de sua matéria-prima foi utilizada e o que foi produzido.
2 – Como iniciar preparação desde já para entregar informações adequadas ao fisco
Analisando em detalhes os layouts do Bloco K, podemos ver que serão usadas como fundamento básico muitas informações dos atuais blocos do SPED Fiscal, como o “bloco 0200” – Informações de Itens da empresa.
Neste bloco 0200, que já é entregue hoje por empresas de todo o Brasil, existe informação se um determinado part number é uma matéria-prima, um material de uso e consumo ou um produto acabado. Haverá pergências claras caso apareça no bloco K, por exemplo, itens de “uso e consumo” sendo utilizados para industrialização da empresa. Por isso, a correta tipificação dos itens da empresa é um passo de extrema relevância.
Outra informação bastante crítica que já é levada mensalmente das empresas para o governo através do bloco 0200 é Classificação Fiscal de Mercadorias. Todo mês o Fisco recebe a lista de itens de sua empresa e as NCMs que estão sendo utilizadas para cada item. Com o bloco K sendo implementado,o governo terá dados em seus sistemas para avaliar as correlações entre os materiais que estão sendo consumidos e o que está sendo produzido. Situações como, consumo de itens com NCM depapel para fabricação de produtos com Classificação Fiscal de peça de aço para veículo, estarão expostas de maneira muito clara e podem levantar questionamentos.
Será que você realmente está ciente e seguro do que é entregue no registro 0200 de seu SPED Fiscal mensalmente? Se sim, você já está quase pronto para começar os preparativos de entrega do Bloco K.
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