O Ex-Tarifário é o benefício fiscal que consiste na redução de imposto de importação quando não há produção nacional equivalente de determinados itens. Com isso, as alíquotas do Imposto de Importação são reduzidas para 2%. Assim, uma empresa pode reduzir significativamente seus custos com taxas de importação. Essa economia pode chegar à 12% por produto, em média.
Para aderir ao regime de redução de imposto de importação, os produtos devem cumprir uma série de requisitos. Em primeiro lugar, eles devem estar enquadrados nas categorias de bens de capital (BK), informática e telecomunicação (BIT) ou autopeças (abordaremos esse segmento com mais detalhes em seguida). Para pleitear o benefício, é preciso preencher um formulário detalhado justificando o pedido da redução da alíquota. Entre os dados que devem ser fornecidos estão informações técnicas, quantidade de itens que serão importados, preço do produto, razão pela qual ele não tem equivalente no Brasil, entre outras.
Na sequência, o governo analisa o material enviado e abre uma consulta pública para que fabricantes nacionais se manifestem a favor ou contra seu pleito de Ex-Tarifário. Após isso, o pleito segue para análises internas por parte do Governo para ser deferido ou não. Para as categorias de bens de capital (BK) e informática e telecomunicação (BIT), o Ex-Tarifário tem um prazo de vigência de dois anos, sendo possível a prorrogação da redução de imposto de importação.
Vantagens da redução de imposto de importação
As vantagens da redução de imposto de importação são inúmeras. Ao reduzir a alíquota de importação de 14% para 2%, em média, é possível reduzir os gastos de forma significativa. O imposto de importação incide diretamente sobre os custos da empresa. Com o benefício, as empresas podem oferecer seus produtos a preços mais baixos, além de economizar nos gastos com operação. Além disso, uma estratégia em Ex-Tarifário para um determinado produto pode deixá-lo mais competitivo no mercado, devido à redução nos custos de produção. O incentivo é um direito, e as empresas devem utilizá-lo de maneira otimizada para melhorar seus resultados e conquistar mercados.
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A redução de imposto de importação é uma ferramenta estratégica para a competitividade de uma companhia. Uma empresa que trabalhe com componentes eletrônicos e pretende importar uma máquina que a torne mais competitiva no mercado pode solicitar o Ex-Tarifário para aquele maquinário. O produto, que poderia pagar até R$ 500 mil de imposto de importação, teria a taxa reduzida para menos de R$ 100 mil com o Ex-Tarifário – uma economia de mais de R$ 400 mil, nesse momento do mercado.
Entre os bens de capital (BK) e informática e telecomunicação (BIT) que podem se enquadrar na redução de imposto de importação proporcionada pelo Ex-Tarifário estão maquinários, itens produtivos, peças de reposição e de revenda. Se uma empresa pensa em importar um componente sem fabricação similar no Brasil para revender no mercado nacional, também pode optar pelo regime. Mas atenção: itens usados estão de fora do regime.
Detalhamento e documentação
Para pleitear a redução de imposto de importação via Ex-Tarifário é necessário detalhar e registrar bem o pedido, já que o Governo Federal faz análises minuciosas dos requerimentos. Qualquer discrepância de informação pode fazer com que o pleito seja indeferido pelo órgão governamental.
A documentação também é importante, pois caso haja questionamento por parte da Receita, a empresa pleiteante deve apresentar a comprovação de que o item em questão está de acordo com as normativas de resolução de Ex-Tarifário. Entre as informações que devem estar no pleito, estão detalhamentos técnico e de investimentos, planejamento da empresa no setor, entre outros.
O detalhamento da descrição resumida é importante para conseguir a liberação da carga com agilidade (já que os produtos enquadrados no Ex-Tarifário têm fiscalização redobrada por parte da Receita da Federal) e também para se proteger dos concorrentes. É essencial detalhar em minúcias o item que você deseja importar para que outros importadores não se beneficiem do seu pleito. Caso a descrição seja muito genérica, eles podem se aproveitar dessa amplitude para encaixar seus próprios produtos no regime. Com isso, a sua redução de custos pode se estender para seus concorrentes, reduzindo sua competitividade.
Ex-Tarifário para autopeças
A redução de imposto de importação por meio do Ex-Tarifário também pode ser aplicada ao setor automotivo . Nesse caso, o regime não possui prazo de vigência e contempla as autopeças, ou seja, peças utilizadas em carros, caminhões, motocicletas, máquinas autopropulsadas e máquinas agrícolas, como por exemplo, os tratores e as colheitadeiras. É importante salientar que esses produtos devem ser utilizados principalmente para produção. É possível importar itens para revenda, porém, alguns cuidados devem ser tomados.
Além do Ex-Tarifário, o Drawback também tem grande potencial no setor automotivo. Confira nosso post sobre consultoria de Drawback para esse segmento.
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