Desde 2012, o sistema Siscoserv reúne as informações sobre o setor de serviços e a legislação Siscoserv, conforme vimos anteriormente, é constantemente atualizada por meio de seus manuais. Apesar de ser uma obrigação acessória em vigência há quatro anos, muitas companhias ainda enfrentam dificuldades para fazer os registros no Siscoserv. Essas dificuldades podem gerar problemas na entrega da obrigação, como as penalidades por omissão, inexatidão ou erro de informação. Existe, por exemplo, uma sanção por omitir dados: 3% do valor das transações comerciais ou das operações financeiras, não podendo ser menor do que R$ 100.
Tão importante do que entregar as escriturações no prazo, é informar à Receita dados corretos e validados. Por isso, fique atento aos três erros mais comuns cometidos pelas empresas para não repeti-los.
Pontos de atenção no sistema Siscoserv
1) Domínio da legislação
Essa é a principal falha e a mais preocupante, pois gera outros problemas. As atualizações dos manuais devem ser acompanhas de perto pela equipe envolvida no sistema Siscoserv. A própria Receita explica diversas regras e, neste 10º manual, traz exemplos reais de aplicação da legislação.
Ao não dominar as normas do Siscoserv, as empresas deixam de inserir operações no sistema e correm riscos de penalidades, além da exposição fiscal. Um problema comum é pensar que as transações registradas devem ser aquelas pagas com moeda estrangeira. Na verdade, a lei não fala nada sobre moeda, porém, define a negociação internacional como a compra ou venda de serviço fora da fronteira do país.
2) Classificação da NBS
Assim como a NCM de produtos, a nomenclatura de serviços possui uma tabela extensa. Muitas vezes, as empresas classificam operações de forma incorreta por não compreenderem os códigos e a natureza da operação realizada ou, ainda, por não terem tempo e profissionais dedicados a esta tarefa. Isso também tem relação com nosso próximo tópico, que é a quantidade de setores envolvidos no processo.
3) Fluxo de comunicação
As informações que devem ser cadastradas no sistema Siscoserv vêm de muitos setores. Temos, por exemplo, a área de marketing, que deve prestar contas sobre a participação em feiras internacionais; e o setor de TI, que adquire softwares do exterior. O ideal é cada área se responsabilizar pelo registro dos seus serviços, afinal, assim fica mais simples cadastrar a NBS correta.
No entanto, deve-se contar com a figura de um coordenador que mantenha o fluxo de comunicação e uma análise crítica do que cada setor inseriu no sistema. Esse é um ponto crítico, pois o cumprimento das obrigações acessórias é visto como um peso para as empresas. Nesse caso, é importante contar com um serviço especializado que promova a sensibilização das equipes e crie, em conjunto com a companhia, o melhor método de troca de informações e controle de dados. Esse é um assunto que vamos aprofundar nos próximos conteúdos, mas você já pode saber mais sobre a solução da Becomex no Portal Siscoserv.
4) Prazo de entrega
Há uma multa de R$1.500 por mês de atraso para as empresas que não cadastram os dados no sistema Siscoserv dentro do prazo. O risco de penalidade já é um bom motivo para que as companhias organizem seus processos e escriturem seus dados a tempo. Todos os itens anteriores impactam a entrega, afinal, sem conhecimento das regras e da tabela NBS e sem um fluxo de comunicação, fica complicado garantir a agilidade do Siscoserv.
Acompanhe nossos próximos conteúdos sobre o sistema Siscoserv e compartilhe nos comentários suas dúvidas e contribuições sobre o tema.
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