É o ato de atribuir a uma mercadoria um código de identificação para que seja aplicada a devida tributação….Leia mais
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Identifica a mercadoria passível de sujeição aos regimes de ST e de antecipação do recolhimento de imposto, relativos às operações subsequentes. Base: convênio ICMS 92/2015….Leia mais
É a sigla de Código Fiscal de Operações e Prestações, das entradas e saídas de mercadorias, intermunicipal e interestadual. Trata-se de um código numérico que identifica a natureza de circulação da mercadoria ou a prestação de serviço de transportes….Leia mais
É uma nova obrigação instituída a estabelecimentos industriais, equiparados e atacadistas nos termos da RIPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados. Controle por parte do Fisco do estoque e produção, de forma quantitativa, pois neste registro não conterão informações de valores. Sua periocidade será mensal. Com este novo advento, não será possível a emissão da tão…Leia mais
É um órgão integrante do Conselho de Governo da Presidência da República e tem por objetivo a formulação, adoção, implementação e coordenação de políticas e atividades relativas ao comércio exterior de bens e serviços, incluindo o turismo….Leia mais
São a forma de análise criada pela Secretaria da Receita Federal – SRF mediante o despacho aduaneiro, ou seja, uma vez registrada a Declaração de Importação e iniciado o procedimento de despacho aduaneiro, a DI é submetida a uma análise fiscal e selecionada para um dos canais de conferência. Tal procedimento de seleção recebe o…Leia mais
Bens de consumo são os bens utilizados pelos indivíduos ou famílias. A quantidade de bens de consumo que são comercializados em cada país reflete o nível de vida da população e também permitem avaliar os gostos e as características da sociedade em questão. Bem de consumo é um bem que tem o objetivo de satisfazer as necessidades de…Leia mais
Esse bloco destina-se a informar o inventário físico do estabelecimento, nos casos e prazos previstos na legislação pertinente. Os totais do inventário devem ser informados ao SPED através do Bloco H, nas mesmas periodicidades e hipóteses da escrituração do Livro Registro de Inventário em papel. Como regra geral, a escrituração do Livro Registro de Inventário deve…Leia mais
Bens de capital ou bens de produção são os equipamentos e instalações, são bens ou serviços necessários para a produção de outros bens ou serviços. O bem de capital não é diretamente incorporados no produto final. Indivíduos, organizações e governos usam bens de capital na produção de outros bens ou mercadorias….Leia mais
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