Estava previsto o fim de alguns incentivos tributários como o Regime Especial da Indústria Química – REIQ, de acordo com a Medida Provisória 1034/21 , aprovada em junho de 2021 e sancionada no mês seguinte. A previsão era que ocorresse uma redução gradual com o seu encerramento apenas em 2025. Mas outra MP, a 1095/21,…Leia mais
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Benefício Fiscal para Indústria, Compliance, Consultoria Tributaria, PIS/COFINS, Regime Especial | Comments are Closed | 15 fevereiro, 2022 | 0
Recente notícia divulgada no jornal Valor Econômico informou sobre liminar da Justiça que autorizou uma empresa a compensar seus débitos de contribuições previdenciárias com créditos de PIS e Cofins resultantes da exclusão do ICMS da base de cálculo. Trata-se de uma decisão favorável à utilização de créditos anteriores à criação do eSocial, pois como se…Leia mais
No dia 15 de outubro foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) a Instrução Normativa (IN) nº 1.911/2019 (IN 1.911/19), com vigência imediata e produzindo efeitos a partir da sua publicação, regulamentando a cobrança, fiscalização, a arrecadação, tratamentos tributários diferenciados e administração do PIS, da COFINS, do PIS-Importação e da COFINS-Importação. Inicialmente, foram identificadas…Leia mais
