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A famosa “tese do século” – que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins – era a receita almejada por quase todas as empresas que desejavam o aumento de créditos fiscais, a reversão de resultados operacionais e elevados acúmulos de saldos credores das próprias contribuições do PIS e da Cofins….Leia mais

Estava previsto o fim de alguns incentivos tributários como o Regime Especial da Indústria Química – REIQ, de acordo com a Medida Provisória 1034/21 , aprovada em junho de 2021 e sancionada no mês seguinte. A previsão era que ocorresse uma redução gradual com o seu encerramento apenas em 2025.  Mas outra MP, a 1095/21,…Leia mais

Recente notícia divulgada no jornal Valor Econômico informou sobre liminar da Justiça que autorizou uma empresa a compensar seus débitos de contribuições previdenciárias com créditos de PIS e Cofins resultantes da exclusão do ICMS da base de cálculo. Trata-se de uma decisão favorável à utilização de créditos anteriores à criação do eSocial, pois como se…Leia mais

No dia 15 de outubro foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) a Instrução Normativa (IN) nº 1.911/2019 (IN 1.911/19), com vigência imediata e produzindo efeitos a partir da sua publicação, regulamentando a cobrança, fiscalização, a arrecadação, tratamentos tributários diferenciados e administração do PIS, da COFINS, do PIS-Importação e da COFINS-Importação. Inicialmente, foram identificadas…Leia mais