Estava previsto o fim de alguns incentivos tributários como o Regime Especial da Indústria Química – REIQ, de acordo com a Medida Provisória 1034/21 , aprovada em junho de 2021 e sancionada no mês seguinte. A previsão era que ocorresse uma redução gradual com o seu encerramento apenas em 2025.
Mas outra MP, a 1095/21, extinguiu de forma imediata o REIQ e as indústrias do segmento deixaram de ter a oportunidade de reduzir as alíquotas da contribuição para o Programa de Integração Social – PIS / Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – Pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins.
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Para entender melhor o impacto desta alteração jurídica, continue lendo este artigo.
O que é o REIQ (Regime Especial da Indústria Química)?
O REIQ foi instituído em 2013. A ideia primordial era garantir maior competitividade ao setor químico brasileiro por meio da desoneração das alíquotas incidentes sobre a compra de matérias-primas básicas petroquímicas da primeira e da segunda geração. Outro foco foi fortalecer a indústria nacional frente à concorrência internacional, em particular a estadunidense.
O regime especial favorece empresas petroquímicas de primeira geração, que produz compostos básicos derivados de petróleo e de segunda geração, que fabrica termoplásticos. Os benefícios são observados na compra no mercado interno ou na importação de produtos como nafta petroquímica, etano, propano, butano, condensado de gás, ortoxileno, benzeno e tolueno.
Entenda os impactos na Indústria Química
Desde a sua criação a redução do benefício foi progressiva. Entre 2018 e 2021, o benefício ao setor chegou a 3,65%. A retirada do REIQ inclui mais um componente de insegurança jurídica e de imprevisibilidade institucional, que trará consequências e impactos negativos na retomada do crescimento econômico do País.
A Associação Brasileira da Indústria Química – Abiquim – alertou que o efeito da MP 1095/21 em um primeiro momento é ampliar o déficit na balança comercial de produtos químicos, que em 2021 totalizou o recorde de US$ 46,2 bilhões – foram US$ 60,7 bilhões em importações e US$ 14,5 bilhões em exportações.
Já em um segundo momento, a extinção do REIQ cria um ambiente de insuportável insegurança jurídica. Sem a manutenção do regime especial até 2025, cerca de 85 mil empregos correm ameaça no País. Em termos práticos, existe o risco de fechamento de inúmeras plantas fabris, desestímulo à continuidade das operações das empresas e impacto direto na manutenção de empregos e na competitividade da indústria.
De acordo com o “Manifesto pela manutenção do Regime Especial da Indústria Química – REIQ”, alguns números mostram a importância do regime especial, como:
- O fim do REIQ representará um aumento de impostos para a cadeia química, que pode gerar retração de demanda da ordem de R$ 2,2 bilhões, com consequentes recuos de R$ 7,5 bilhões de produção, de R$ 2,5 bilhões de valor adicionado e de 60 mil empregos.
- A indústria química opera com um baixo nível de utilização da capacidade instalada, que foi de apenas 72% em 2020, os produtos importados representam 46% do mercado nacional e a situação pode ser agravada.
Logo, uma alternativa disponível para as indústrias do setor petroquímico concentra-se em buscar diferentes possibilidades para a redução de impostos com, por exemplo, o uso integrado de regimes especiais aduaneiros.
Sabemos que usar os regimes especiais de forma integrada não é uma tarefa simples e, para isso, é recomendável que as empresas contem com apoio especializado para que consigam aproveitar de maneira ampla os benefícios fiscais sem que o compliance seja afetado.
A Becomex conhece a fundo todas as dificuldades deste cenário e tem atuado lado a lado com a Indústria e entidades de classe, promovendo a diminuição dos acúmulos de créditos tributários, potencializando ou aplicando Regimes Especiais, estratégias de colaboração em cadeia, entre outros.
Especializados nas áreas fiscal, tributária, aduaneira, com 14 anos de história, trabalhando em mais de mil grupos econômicos, entre eles as maiores empresas do país. Nossos pilares são: o conhecimento multidisciplinar e tecnologia avançada – Big Data, IA, Bots, Deep Learning e outros mecanismos que contribuem para excelência do nosso serviço sobre regimes especiais permitem que nossos profissionais estejam sempre atualizados sobre as mudanças na legislação).
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Renato Promenzio – Head Estratégico de Químicos e Petroquímicos da Becomex
