Nesta terça-feira (13/9), as Secretarias Especiais de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (Secint) e da Receita Federal do Brasil (RFB) publicaram a Portaria Conjunta nº 76 com novas regras sobre a concessão, gestão e controle dos Regimes Aduaneiros Especiais de Drawback Suspensão e Isenção. A nova regulamentação permite a desoneração tributária de insumos aplicados na…Leia mais
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Diante da pandemia, o governo tem alterado e prorrogado prazos tributários na intenção de manter a estabilidade das empresas e garantir fluxo de caixa. A medida provisória Prorrogação Drawback foi publicada no diário oficial da União permitindo a prorrogação em caráter excepcional por mais um ano dos atos concessórios de suspensão que tenham sido prorrogados por um ano pela…Leia mais
Drawback Suspensão, Gestão do Drawback, Gestão Tarifária, Regime de Drawback | 0 comentários | 15 July, 2019 | 0
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu recentemente por maioria de votos, que os acréscimos de juros e multa de mora nos tributos federais suspensos devem ocorrer somente a partir do 31º dia do inadimplemento do compromisso de exportar, na hipótese do Drawback Suspensão. O Drawback nesta modalidade permite que empresas industriais-exportadoras…Leia mais
No regime de Drawback Suspensão Integrado, as empresas beneficiárias poderão adquirir insumos com a suspensão dos tributos federais IPI, PIS, COFINS, conforme a origem da mercadoria adquirida. Isto é, uma mesma mercadoria poderá oferecer ganhos diferentes em Drawback, caso possa ser adquirida tanto de um fornecedor interno como no exterior. Neste item, é essencial saber quais tributos…Leia mais
Isenção e suspensão são duas modalidades de Drawback que podem ser pleiteadas pelas empresas brasileiras. Referem-se, como os próprios nomes já revelam, à suspensão ou isenção de impostos pagos na aquisição de insumos que serão utilizados na industrialização do produto exportado. O Drawback é um benefício fiscal que precisa ser entendido e gerenciado da forma correta…Leia mais
Atos Concessórios, Drawback Suspensão, Gestão do Drawback, Incentivo Fiscal, Oportunidades em Isenção | 0 comentários | 6 October, 2015 | 0
A parceria entre Grendene e Becomex foca na gestão do Drawback – atos concessórios de suspensão já feitos pela equipe interna e atos inéditos de isenção. Em um contexto de oportunidades, os consultores iniciaram um diagnóstico atual da empresa para então alinhar os critérios de compliance e validar dados entre ERP e Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior). Essa…Leia mais
FACE Digital | BECOMEX CONSULTORIA LTDA. | CNPJ: 04.055.601/0002-33
