Foi publicado no dia 7 de junho o Decreto nº 11.090/2022, que excluiu os custos dos serviços de capatazia de destino da base de cálculo do Imposto de Importação. O que são gastos de capatazia? São gastos incorridos no território nacional relativos à carga, descarga e ao manuseio, associados ao transporte da mercadoria importada. Caso…Leia mais
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A Portaria Coana nº 76, que foi publicada no dia 13 de maio de 2022, tratou sobre a prioridade de tratamento para as empresas do OEA-C2 e OEA-S, regulamentando procedimentos em relação às respectivas cargas nos recintos alfandegados (Conforme adiantado pelo parágrafo único do artigo 42 da Portaria RFB n° 143 de 18/02/2022). Na…Leia mais
Atualmente, é possível observar a urgência em tornar o Brasil mais competitivo nas cadeias globais facilitando e simplificando burocracias para possibilitar maior fluxo do comércio exterior. Por outro lado, enfrentamos também a necessidade de fortalecer os controles de gerenciamento de riscos para conter o aumento do tráfico de drogas, contrabando, lavagem de dinheiro e outros crimes…Leia mais
A eficiência logística é um fator preponderante para que as empresas sejam mais competitivas nas suas operações e, nesse ponto, o Programa OEA – Operador Econômico Autorizado, iniciativa mundial criada e formatada pela Organização Mundial das Aduanas, tem como principal benefício às empresas certificadas o tratamento preferencial das cargas, tanto na importação quanto na exportação. …Leia mais
Acordos Bilaterais, Compliance, DUIMP, OEA, Redução de Imposto de Importação | Comments are Closed | 30 novembro, 2020 | 0
Recentemente, foram anunciadas pela Receita Federal mudanças importantes nos sistemas e controles com alto impacto nas operações de comércio exterior. Estas mudanças para comércio exterior trouxeram impacto em Acordos Bilaterais, no programa do OEA – Operador Econômico Autorizado e no Novo Processo de Importação com as novas atualizações sobre o Catálogo de Produtos e a…Leia mais
Por Gustavo Felizardo da Becomex Buscar formas de combater o coronavírus tem trazido ao mundo inovações, mas principalmente uma aceleração no tempo para implantá-las. O coronavírus simboliza um marco que ainda não existia no novo século. O mundo “apagou” e precisou pensar diferente, fazer diferente para poder ser religado. O mundo não será…Leia mais
O OEA (Operador Econômico Autorizado) trata-se de um programa do governo que concede uma certificação pelas Aduanas às empresas importadoras, exportadoras e demais players da cadeia, conferindo a eles status de seguro e confiável nas suas operações internacionais. O Programa Brasileiro de OEA é realizado por adesão voluntária e tem por objetivo cadastrar 50% das…Leia mais
