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Nesta terça-feira (13/9), as Secretarias Especiais de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (Secint) e da Receita Federal do Brasil (RFB) publicaram a Portaria Conjunta nº 76 com novas regras sobre a concessão, gestão e controle dos Regimes Aduaneiros Especiais de Drawback Suspensão e Isenção. A nova regulamentação permite a desoneração tributária de insumos aplicados na…Leia mais

Com o Drawback, as empresas podem se beneficiar da desoneração nas etapas de produção a partir da isenção de impostos federais – IPI, Imposto Importação, taxa de marinha mercante (AFRMM) e COFINS – e da redução na base de cálculo do ICMS. No caso do setor automotivo, Isenção está entre a melhor opção entre as modalidades…Leia mais

Isenção e suspensão são duas modalidades de Drawback que podem ser pleiteadas pelas empresas brasileiras. Referem-se, como os próprios nomes já revelam, à suspensão ou isenção de impostos pagos na aquisição de insumos que serão utilizados na industrialização do produto exportado. O Drawback é um benefício fiscal que precisa ser entendido e gerenciado da forma correta…Leia mais

Visando tornar o Brasil um país mais competitivo no comércio entre fronteiras, o governo elaborou o Programa Portal Único de Comércio Exterior, que busca a redução de prazos e custos para os processos de Comércio Exterior. O programa foi baseado em três pilares: Integração dos intervenientes; Redesenho dos processos; Tecnologia da informação; O terceiro pilar…Leia mais